O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (11) o julgamento de ação que pede a liberação do aborto de feto sem cérebro após o voto de seis ministros. Cinco votaram a favor da liberação - Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Apenas Ricardo Lewandowski foi contra - veja como votou cada ministro.

Faltam ainda os votos dos ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente a favor da liberação.

O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira (12), às 14h, segundo o presidente do Supremo. A interrupção ocorreu porque parte dos ministros precisava participar de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta.

Ministros do Supremo durante julgamento sobre aborto de feto sem cérebro (Foto: Carlos Humberto / SCO / STF)

O plenário do STF iniciou nesta quarta a análise da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, pedindo que o Supremo permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa escolher interromper a gravidez. De acordo com o Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.

O ministro relator, Marco Aurélio Mello, considerou inconstitucional a interpretação que trata como crime interromper a gravidez de feto anencéfalo.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que
pede liberação do aborto para feto anencéfalo
(Foto: Carlos Humberto / SCO / STF)

De acordo com Mello, o termo aborto não é correto para casos de anencefalia pois não há possibilidade de vida do feto nessas condições.

"Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal", afirmou o relator.

Para os ministros que acompanharam o relator, a decisão de interromper a gravidez do feto sem cérebro é direito da mulher, que não pode ser oprimida pela possibilidade de punição. A decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes e os demais órgãos do poder público serão obrigados a respeitá-la.

"Não é escolha fácil. Todas as opções são de dor. Exatamente, fundado na dignidade da vida, neste caso, acho que esta interrupção não é criminalizável. [...] O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife a vida se entorta", afirmou a ministra Cármen Lúcia.

O ministro Luiz Fux durante o julgamento (Foto:
Carlos Humberto / SCO / STF)

"É tão justo admitir que a mulher aguarde nove meses para que dê a luz ao feto anencefálico e também representa a Justiça não se permitir que uma mulher que padece dessa tragédia de assistir durante nove meses a missa de sétimo dia do seu filho seja criminalizada e colocada no tribunal de júri como se fosse a praticante de um crime contra a vida", afirmou o ministro Luiz Fux.

"O crime de aborto quer dizer a interrupção da vida e, por tudo o que foi debatido nesta ação, a anencefalia não é compatível com essas características que consubstanciam a ideia de vida para o direito", declarou a ministra Rosa Weber.

Alguns ministros ressaltaram que o Supremo não está discutindo a legalização do aborto de modo geral ou obrigando mulheres grávidas de fetos anencéfalos a interromper a gestação. A Corte discute se é crime interromper a gestação de um feto que, segundo a opinião de alguns especialistas, não tem chances de vida fora do útero.

"Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto", disse Cármen Lúcia.

"O Supremo, evidentemente, que respeita e vai consagrar aquelas mulheres que desejarem realizar o parto ainda que o feto seja anencefálico", afirmou Luiz Fux.

A decisão que o Supremo tomar deve ser seguida por todas as instâncias da Justiça e pelos órgãos públicos, conforme a legislação em vigor. Caso alguém se recuse a aplicar a decisão, a gestante pode recorrer por meio de uma reclamação diretamente no Supremo para garantir o direito de abortar.

A decisão do Supremo, no entanto, não impede o Congresso Nacional de aprovar uma lei que ratifique a decisão do STF ou que defina regras específicas sobre o aborto de