Alunos de escolas públicas do município de Coaraci voltaram a contar desde ontem, dia 3, com o fornecimento da merenda escolar. O alimento está de volta às escolas após o Município firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual. No documento, assinado na segunda-feira (dia 2) pela prefeita Josefina Maria dos Santos, o Município se comprometeu a restabelecer o fornecimento no prazo de 24 horas. Por isso, ontem, a merenda retornou aos estabelecimentos de ensino, que agora contarão com cardápio balanceado.

O Município tem prazo de 30 dias para apresentar um plano da política permanente de acompanhamento e implementação da alimentação adequada, balanceada e suficiente, informou o promotor de Justiça André Bandeira Queiroz, explicando que o plano deverá atingir todas as escolas da rede pública da zona urbana e rural.

A falta da merenda, assim como a redução da carga-horária das aulas e a diminuição do tempo de permanência em algumas escolas, foi constatada pelo promotor de Justiça na última segunda-feira. Durante inspeção realizada nos estabelecimentos de ensino, ele verificou ainda o retardo do início do ano letivo em determinadas creches, fato reconhecido pelo secretário de Educação, que também assinou o Termo. No documento, ficou acordado que, nos próximos 20 dias, o Município deverá apresentar calendário de reposição das aulas não ministradas na rede pública, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. O Município obrigou-se também a disponibilizar merendeiras para manuseio e preparo da merenda escolar, que deverá contar com cardápio confeccionado por nutricionista.