Ações de recuperação de ativos desviados do Estado serão reforçadas na Bahia com a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Idealizado pelo Ministério Público estadual, o comitê tem por finalidade propor medidas para o aprimoramento das ações e busca da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado, a serem implementadas pelos órgãos e instituições públicas que o integram.

O Cira foi criado por ato do governador Jaques Wagner e será composto por secretários de Estado, pelo procurador-geral de Justiça Adjunto, procurador-geral do Estado e por assessor especial do Tribunal de Justiça.

Conforme o Decreto nº 13.843, de 29 de março de 2012, que cria o Comitê de Recuperação de Ativos, caberá a ele propor medidas técnicas, legais e administrativas, que visem à recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos; estabelecer diretrizes para a promoção do desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, respeitando o planejamento de cada uma delas; realizar discussões sobre questões estratégicas e técnicas que visem ao aprimoramento da legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e gerenciais, no âmbito de cada órgão e instituição que o integra; e promover e incentivar encontros e seminários, que visem a valorização e o aperfeiçoamento técnico dos servidores de órgãos e entidades da Administração Pública. A secretaria-geral do Cira será exercida por um representante do Ministério Público, indicado pelo titular da instituição.