O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou nesta segunda-feira (26) ação cautelar contra a empresa Sian Sistemas de Iluminação Automotiva do Nordeste Ltda., pedindo a imediata interdição de máquinas que não dispõem de dispositivos de segurança. Os equipamentos já causaram acidentes de trabalho envolvendo cortes, esmagamento e amputação de dedos e mãos dos empregados.

"A situação configura meio ambiente do trabalho com grave e iminente risco de acidentes, o que justifica a adoção da medida de caráter urgente. O pedido de liminar tem o objetivo de resguardar a segurança dos funcionários da empresa. Já marquei audiência com a direção da Sian, mas não poderia aguardar os esclarecimentos sob pena de estar sendo omisso quanto à segurança dos trabalhadores", esclareceu o procurador do trabalho Luís Antonio Barbosa da Silva.

A denúncia partiu da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Camaçari, que relatou a ocorrência de acidente de trabalho com amputação de dedo do trabalhador, ao operar máquina injetora de plástico. Segundo o relatório, foram computados 28 acidentes nos últimos 18 meses, todos envolvendo a operação de máquinas localizadas no estabelecimento da empresa Sian.

Como três injetoras operam sem o equipamento de segurança, a solução encontrada foi o ajuizamento, em caráter urgente, de ação cautelar, com o fim de retirar de operação as mencionadas máquinas até que se comprove em juízo a regularização do equipamento, com a colocação de dispositivo de segurança, a capacitação dos trabalhadores e a elaboração de procedimento de segurança específico, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

O inquérito civil foi instaurado e designada audiência com a empresa e o sindicato representante da categoria profissional para o próximo dia 16, quando será oferecida oportunidade à empresa de correção de sua conduta, mediante assinatura de termo de ajuste de conduta que estabeleça procedimentos a serem cumpridos para garantir a prevenção de novos acidentes, bem como a recomposição do patrimônio coletivo lesado.