Veículos que estão em nome do fazendeiro Ernesto Dias Filho, proprietário da fazenda Marfim, localizada no município de Barreiras, no oeste da Bahia, foram bloqueados pela Justiça do Trabalho como forma de garantir o pagamento da indenização de 36 empregados que manifestaram interessem em deixar a propriedade. Eles fazem parte de do grupo de 64 trabalhadores rurais encontrados por equipe móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 7 em condições precárias de alojamento e segurança. A decisão foi proferida na semana passada pelo juiz Álvaro Marcos Cordeiro Maia.

Como o MPT não conseguiu negociar um acordo com o fazendeiro, duas ações foram ajuizadas na Vara do Trabalho de Barreiras. A primeira, cautelar, tem o objetivo de garantir a permanência dos empregados na propriedade até o pagamento das indenizações e a indisponibilidade de bens que garantam o pagamentos dos R$ 190.552,11 a que eles têm direito. A segunda é uma ação civil pública, que requer, além da indenização trabalhista, a correção das irregularidades encontradas na fiscalização e o pagamento de multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

A Fazenda Marfim é reincidente em irregularidades trabalhistas. Desde 2004, ações de fiscalização detectam problemas na propriedade. As tentativas de acordo não vêm surtindo efeito, uma vez que já foi firmado termo de ajuste de conduta com os proprietários à época e quase nada mudou em questões como transporte irregular de trabalhadores, falta de capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos, armazenamento irregular de agrotóxicos, alojamentos sem armários individuais e máquinas e equipamentos desprotegidos.