Um grupo formado por um procurador do Trabalho, cinco auditores fiscais do Trabalho e policiais federais flagrou condições de trabalho precárias, além de não pagamento de uma série de obrigações trabalhistas, na Fazenda Marfim, no município de Barreiras, a 896 quilômetros de Salvador. Após o flagrante, 36 dos 64 trabalhadores encontrados no local declararam intenção de deixar o emprego desde que sejam indenizados pelo proprietário. O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar na Justiça do Trabalho determinando a rescisão dos contratos e o imediato pagamento das indenizações, além da garantia de permanência dos empregados na fazenda até a quitação dos débitos.

A Fazenda Marfim e seu proprietário, Ernesto Dias Filho, já são conhecidos dos fiscais do Trabalho e dos procuradores do Trabalho desde 2004, quando situações semelhantes foram identificadas no local. Na época, o Ministério Público do Trabalho firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o fazendeiro para a adequação dos procedimentos. O TAC foi descumprido e uma série de ações judiciais e de fiscalização vem sendo empreendida. A última fiscalização havia ocorrido há um ano e identificou o mesmo problema. Desta vez, o grupo móvel esteve na fazenda no último dia 7, confirmando a manutenção dos desrespeito à lei e ao TAC firmado. A propriedade é utilizada para o plantio de laranja e criação de porcos.

Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior, que integrou o grupo móvel de fiscalização, as tentativas de acordo com o fazendeiro não se concretizaram e duas ações judiciais estão sendo movidas na Vara do Trabalho de Barreiras. "Esse é um caso flagrante de reincidência e de desafio à Justiça e ao Ministério Público do Trabalho. Ainda assim, buscamos firmar um novo TAC, mas a recusa do proprietário só nos deixou a alternativa de buscar na justiça a reparação dos danos causados aos trabalhadores e a reparação à sociedade pelos danos morais coletivos", declarou o procurador.

Na primeira ação judicial, na qual foi concedida a liminar, o MPT pede que o dono da fazenda, Ernesto Dias Filho, residente no município de Luís Eduardo Magalhães, faça a rescisão dos contratos de trabalho dos 36 lavradores encontrados em sua propriedade e pague a eles a indenização calculada pelos fiscais do trabalho durante a inspeção. Essas indenizações totalizam R$ 190.552,11. Para garantir a quitação dos débitos, foi solicitado ainda o sequestro de valores depositados em conta corrente e a apreensão de veículos em nome do fazendeiro. Os procuradores Thiago Andrade, Silvia Valença e Gabriela Oliveira de Paula acompanham o caso na Vara de Barreiras.

Multa de R$ 500 mil

Na ação civil pública, o MPT pede ao juiz da Vara do Trabalho de Barreiras que determine o cumprimento do que estabelece a legislação trabalhista em termos de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho em todas as instalações da fazenda. O pedido se fundamenta no fato de terem sido flagradas pela equipe de fiscalização diversas irregularidades, que resultaram em autos de infração. A multa solicitada pelos danos morais coletivos foi de R$ 500 mil, valor a ser revertido para instituições filantrópicas da região ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os autos de infração lavrados pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluem inexistência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho, falta de sinalização de áreas tratadas com agrotóxicos, refeitório de terra batida, sem higiene, sem paredes, sem água limpa para higienização, subdimensionamento de chuveiros nos alojamentos, falta de treinamento para manejo de agrotóxicos, contaminação do solo com agrotóxicos, transporte irregular de trabalhadores, aplicação de agrotóxicos sem equipamentos de proteção individual obrigatórios, não fornecimento de roupas de cama, não constituição da Cipa e deixar de realizar exames médicos periódicos.

O grupo móvel é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, com apoio da Polícia Federal e tem a finalidade de fiscalizar de maneira excepcional denúncias de trabalho escravo e degradante. Desta vez a equipe partiu de Brasília sob a coordenação da Márcia Albernaz de Miranda. Além do procurador Raymundo Ribeiro, também participaram da ação os auditores fiscais do MTE Maurício Gasparini, Larissa Moreira, Elisabeth Carvalho e Leandro Marinho.