O Ministério Público do Trabalho (MPT) está empenhado em ampliar o combate ao exercício ilegal de profissões regulamentadas e convocou 22 conselhos profissionais instalados na Bahia para firmar parcerias com o objetivo de fortalecer e ampliar a fiscalização nessa área. Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (14) na sede do MPT em Salvador, foi realizado um debate sobre o tema e, ao final, os presentes assinaram um termo de compromisso para ações conjuntas.

"Entendemos que o Ministério Público do Trabalho não pode agir sozinho nessa questão. Por isso, convocamos os conselhos regionais das profissões regulamentadas a fim de identificar onde estão os problemas e traçar estratégias de combate ao exercício ilegal", afirmou o procurador do Trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior na abertura do evento. Ele citou a experiência recente de parceria entre o MPT e o Conselho Regional de Educação Física. "Agindo em conjunto, firmamos mais de cem termos de ajuste de conduta a partir de uma ampla ação de fiscalização que flagrou academias que não dispunham de um profissional de educação física responsável."

Outro foco de atuação do MPT em parceria com os conselhos foi a questão do estágio. "Muitas organizações ainda utilizam o estagiário como mão de obra barata, desvirtuando o sentido de aprendizagem dessa modalidade de trabalho", declarou o procurador. Alguns representantes de conselhos profissionais relataram fatos em que estagiários são contratados por empresas que sequer dispõem de um profissional da área do estagiário, que seria o responsável pela supervisão do estágio.

As entidades se comprometeram a municiar o Ministério Público do Trabalho com informações para nortear a atuação enquanto órgão de fiscalização e responsável pela defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. A audiência marcou o lançamento do projeto Parcerias com Conselhos Profissionais, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia.