Funcionários terceirizados do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Bahia encaminharam uma denúncia, ao Ministério Público, no último dia 9, para que o órgão apure as circunstâncias da contratação da empresa Hope Serviços e Construções Ltda. Entidades sindicais levantaram dúvidas quanto à licitação promovida pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), que assinou um contrato de mais de R$ 27 milhões por ano para que a empresa administre o SAC. A sessão Bahia da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) convoca um ato nesta terça (13), às 10h, no SAC do Iguatemi.

De acordo com o ofício de nº 00339757/2012, a Hope fornece ticket alimentação no valor de R$ 7 e ainda cobra um percentual de 20% a cada ticket, os digitadores estão em desvio de função, trabalhando como recepcionistas para aumentar a carga horária, sem incorporar as horas adicionais aos salários. Além disso, os funcionários ressaltam que o SAC foi criado como sistema modelo de prestação de serviços integrados à população, mas atualmente passa por precarização das relações trabalhistas, como corte de salários e expansão da jornada de trabalho.

Para a CTB, o desvirtuamento da função do SAC faz com que o Estado da Bahia perca identidade, ao colocar em cheque a prestação do serviço público. Na avaliação dos funcionários, a decisão é arbitrária e contraria a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras de ergonomia quando impõe a todo o custo uma jornada exaustiva de trabalho. Para a categoria, as medidas adotadas acarretarão em mais incidências de doenças ocupacionais, afetando na produtividade, capacitação profissional, além do bem-estar no serviço público até então prestado pelo SAC.

 

"Pelos critérios adotados pelo governo, as alterações propostas arrocham os salários, impõem uma jornada de trabalho abusiva e deixam o funcionário sem alternativa. Tudo isso, além de mexer com a auto-estima do funcionalismo, contribui para inviabilizar o SAC, exatamente no que a população mais precisa, que é a prestação de serviços públicos de qualidade, oferecidos ao cidadão por pessoas capacitadas", alerta Adilson Araújo, presidente da CTB Bahia.

A Hope - A SAEB contratou, por um período de 12 meses, a Hope Serviços e Construções Ltda no dia 19 de fevereiro deste ano, de acordo com o Diário Oficial do Estado da Bahia, publicado no dia 15 de fevereiro. Entidades sindicais questionam a contratação da empresa e argumentam que o posicionamento da Secretaria de Administração trará sérios prejuízos ao atendimento, principalmente para a população mais carente, que é a grande maioria.

"O SAC é composto por cerca de 2 mil funcionários em toda a Bahia, no entanto, o capital da é de menos de R$ 1 milhão. No histórico da empresa há apenas a administração de um condomínio, o que não a qualifica para assumir os SACs da da capital e do Interior do Estado. A SAEB deve investigar e tornar público os critérios utilizados para essa contratação", afirma Adilson Araújo.