Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia contra a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a União. A ação tem por objetivo regularizar o funcionamento do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), conhecido como Hospital das Clínicas e que fica localizado no bairro do Canela, em Salvador. O hospital presta assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e funciona como laboratório de ensino e pesquisa da UFBA.

Em nota emitida pelo MPF, a instituição afirma que a unidade enfrenta grave situação de precariedade em decorrência da carência de recursos humanos, materiais, infraestrutura, falta de leitos de UTI e subfinanciamento das despesas de custeio.

Ainda segundo o MPF, médicos e residentes do Hupes fizeram uma representação em 2010 que culminou com a instauração de um inquérito.

Entre os problemas encontrados no Hospital das Clínicas uma auditoria realizada a pedido do Ministério Público Federal da Bahia apontou diversos problemas como o baixo faturamento em função da ociosidade de sua capacidade, deficiências na manutenção de equipamentos e instalações, falta de leitos de UTI, além de irregularidades na contratação de servidores através da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex).

Mudanças no Hupes
O Minitério Público Federal da Bahia solicita medida liminar determinando, dentre outras coisas, que a União, por meio do Ministério da Educação, assuma imediatamente as despesas com pessoal contratado via Fapex, incluindo a extinção dos contratos ilícitos, por meio da realização de concurso público em um prazo estimado de até 60 dias.

Outra medida a ser adotada propõe que a UFBA redirecione os recursos usados indevidamente nesta remuneração para os fins apropriados. Já a União, deverá, por meio dos Ministérios da Educação e Saúde realizar processo seletivo simplificado para urgente contratação de pessoal que deverá atender às demandas atuais e em conformidade com os tetos físico e financeiro atualmente contratado ao gestor municipal do SUS, e para a operacionalização dos equipamentos instalados e ociosos.

A UFBA e a União devem iniciar a ampliação da UTI do HUPES para um total de 50 (cinquenta) leitos adultoS e 20 leitos pediátricos e aquisição de todos os equipamentos.

Além dos pedidos de caráter liminar, o Minitério Público Federal da Bahia requer a condenação da UFBA e União à regularização definitiva dos vínculos trabalhistas mediante concurso público.