A Justiça do Trabalho decidiu hoje (21/12) tornar sem efeito todas as
demissões sem justa causa realizadas pela Vulcabrás/ Azaleia em razão do
anúncio de fechamento de seis unidades no interior do estado, feito na
última sexta-feira. A liminar, concedida pela juíza plantonista Ana Lúcia
Moreira Álvares, atende pedido formulado pelo Ministério Público do
Trabalho em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (20/12).
 
Com a decisão, a empresa tem prazo de dez dias para estabelecer negociação com
o sindicato dos trabalhadores para a definição de um plano de demissão que
reduza os efeitos sociais da decisão de encerrar as atividades de seis
fábricas do grupo e estabeleça critérios claros para os que optarem por
permanecer na empresa e para os que escolherem o desligamento.

A decisão judicial determina que todas as demissões e homologações feitas
este mês perdem os efeitos e suspende a possibilidade de realizar-se
qualquer outro desligamento ou transferência de funcionário até que sejam
estabelecidos "os termos, prazos e medidas mitigadoras da dispensa em
massa com o sindicato dos trabalhadores".
 
A Vulcabrás/Azaleia terá ainda que manter o pagamento dos salários a todos os empregados, além dos demais benefícios. A juíza ainda atende pedido do MPT de estipular multa de R$ 5 mil por cada trabalhador afetado pelo que chama de "medidas abusivas", em caso de descumprimento da decisão.


"Essa é uma decisão exemplar, que esclarece de vez que uma empresa não
pode agir sem responsabilidade social perante aqueles que a ajudaram a
produzir riquezas e gerar lucros. É preciso que o empregador observe
regras e princípios constitucionais que determinam o respeito à dignidade
da pessoa humana, a valorização do trabalho e especialmente do emprego, a
submissão da propriedade à sua função socioambiental e a intervenção
sindical nas questões coletivas trabalhistas", afirma o procurador do
trabalho Marcos de Jesus, que, junto com o procurador-chefe do Ministério
Público do Trabalho, Pacífico Rocha, assina a ação civil pública e o
pedido de liminar concedido hoje.


Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Calçados de Itapetinga
e Região - Sindverdade, Sidney Mendes, "a atitude da Azaleia foi um
desrespeito. Deram 24 horas para o trabalhador decidir sua vida." Além
disso, ele critica as condições impostas no momento do anúncio do
fechamento para quem optasse por se manter na empresa. "O trabalhador não
teria qualquer ajuda de custo para ter que se deslocar até 120 quilômetros
do local onde mora para as unidades para onde seria transferido. Quando
eles trazem um gaúcho ou um cearense para cá, dão um valor para a mudança,
mas quando é um traabalhador que ganha quinhentos e poucos reais, não
querem dar nada", questionou.

Manutenção dos empregos

O sindicato pretende agora manter uma postura firme na defesa da
manutenção dos empregos, durante a negociação determinada pela Justiça do
Trabalho. "Vamos lutar para garantir a manutenção dos empregos", afirma
Mendes, que adianta ainda que pretende convocar o MPT, a Justiça do
Trabalho e o Governo do Estado para participar da negociação. "Soubemos
que o governo liberou ontem (20/12) os R$64 milhões que tinha prometido
para eles. A empresa tem que prestar contas à sociedade desses incentivos
e dar sua contrapartida", afirmou o sindicalista.


A decisão do MPT de entrar na Justiça do Trabalho contra a
Vulcabrás/Azaleia ocorreu após ter sido realizada audiência na sede do
órgão em Vitória da Conquista, na última sexta-feira (16/12). Chamada a
prestar esclarecimento sobre a onda de missões que vinha promovendo em
suas 18 unidades espalhadas por 11 municípios baianos, a empresa
antecipou-se e, horas antes da audiência, anunciou o fechamento de seis
fábricas. No MPT, resumiu-se a informar as condições que estabeleceu para
a demissão e para a opção de continuar trabalhando para a empresa, sem
sinalizar com qualquer possibilidade de negociação.

Pegos de surpresa
A Vulcabrás/Azaleia anunciou na manhã de sexta-feira (16/12) o fechamento
das filiais de Iguaí, Ibicuí, Itati, Potiraguá, Itarantim e Maiquinique.
As cerca de 1.800 pessoas que trabalham atualmente nessas unidades foram
pegas de surpresa com a decisão. Dados do sindicato dos trabalhadores
indicam que mais de 1.400 pessoas já haviam sido demitidas desde o início
de novembro. Aos funcionários, a empresa deu a alternativa de aceitar a
indenização somada a mais dois salários ou se transferir para outra
unidade. Além de ter dado prazo exíguo de 24 horas para uma importante
decisão - de permanecer na empresa ou ser demitido -, a Vulcabrás/Azaleia
afirmou em audiência que não garantirá o emprego das pessoas transferidas
nem sabe como serão feitas as transferências. Informou apenas que "está
estudando".
"Mediante negociação sindical, a empresa pode adotar medidas mitigadoras,
como abertura de plano de desligamento voluntário; dispensa remanescente
distribuída no tempo, com critérios objetivos e de menor impacto social;
manutenção do plano médico familiar gratuito pelo período de 12 meses; e
garantia de recontratação preferencial dos empregados dispensados pelo
prazo de dois anos", explica Marcos de Jesus. A Vulcabrás/Azaleia é o
principal empregador da iniciativa privada dos municípios de Itapetinga,
Itororó, Itambé, Potiraguá, Itarantim, Macarani, Maiquinique, Firmino
Alves, Ibicuí, Iguaí, Itati e Caatiba.