O Ministério Público do Trabalho vai entrar com uma ação civil pública na
Justiça para requerer que o processo de demissão em amassa e fechamento de
unidades da Vulcabrás/Azaleia seja anulado até que a empresa negocie com o
sindicato da categoria um plano para atenuar os impactos do processo de
enxugamento sobre os funcionários e a economia dos municípios onde estão
as unidades. A decisão foi anunciada pelo procurador do trabalho Marcos de
Jesus logo após a audiência convocada pelo MPT para que a empresa
prestasse esclarecimentos, ocorrida na tarde desta sexta-feira (16/12), em
Vitória da Conquista.

Diante da confirmação pelos prepostos da Vulcabrás/Azaleia de que as
unidades serão fechadas, o MPT propôs que inicie imediatamente negociação
com o sindicato dos trabalhadores, para adotar medidas que evitem as
dispensas dos trabalhadores e, depois, se necessária a redução do número
de empregados, para definir a quantidade e adotar providências para
diminuir seu impacto social, conforme já decidiu o Tribunal Superior do
Trabalho. Foi sugerido ainda que, enquanto estiver ocorrendo a negociação,
suspenda imediatamente todas as dispensas ou transferências de empregados.
A empresa rejeitou qualquer proposta que implicasse abertura de negociação
com o sindicato dos trabalhadores ou suspendesse as dispensas de
empregados.

A Vulcabrás/Azaleia anunciou na manhã desta sexta (16/12) o fechamento das
filiais de Iguaí, Ibicuí, Itati, Potiraguá, Itarantim e Maiquinique. Dados
do sindicato dos trabalhadores indicam que mais de 1.500 pessoas já haviam
sido demitidas desde o início de novembro. Aos funcionários, a empresa deu
a alternativa de aceitar a indenização somada a mais dois salários ou se
transferir para outra unidade. Além de só ter comunicado esta decisão aos
trabalhadores hoje e dado um prazo exíguo de 24 horas para uma importante
decisão, a Vulcabrás/Azaleia afirmou em audiência que não garantirá o
emprego das pessoas transferidas nem sabe como serão feitas as
transferências. Afirmou apenas que "está estudando".

Respeito à dignidade humana

"É preciso que a empresa observe regras e princípios constitucionais que
determinam o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização do
trabalho e especialmente do emprego, a submissão da propriedade à sua
função socioambiental e a intervenção sindical nas questões coletivas
trabalhistas", afirma o procurador. Ele informa que vai requerer à Justiça
a antecipação de tutela, que, se concedida, garantirá que tudo o que foi
decidido pela empresa e pelos trabalhadores dispensados desde o início de
novembro seja anulado até que se estabeleça um acordo sindical.

"Mediante negociação sindical, a empresa pode adotar medidas mitigadoras,
como abertura de plano de desligamento voluntário; dispensa remanescente
distribuída no tempo, com critérios objetivos e de menor impacto social;
manutenção do plano médico familiar gratuito pelo período de 12 meses; e
garantia de recontratação preferencial dos empregados dispensados pelo
prazo de dois anos", explica Marcos de Jesus.

A Vulcabrás/Azaleia é o principal empregador da iniciativa privada dos
municípios de Itapetinga, Itororó, Itambé, Potiraguá, Itarantim, Macarani,
Maiquinique, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itati e Caatiba. "O Ministério
Público do Trabalho provocará o Judiciário para que os princípios
constitucionais sejam respeitados e que os interesses sociais dos
trabalhadores, suas famílias e sociedade sejam garantidos", concluiu o
procurador.