Mais de três mil inquéritos policiais relativos a crimes de homicídio doloso, que, instaurados até dezembro de 2007, ainda estão sem conclusão, foram examinados pelo Ministério Público do Estado da Bahia nos últimos sete meses. Iniciado em abril, o trabalho de exame e deliberação dos inquéritos já resultou no oferecimento de 248 denúncias, número que, segundo o gestor estadual das metas do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), promotor de Justiça Antônio Luciano Assis, supera a média nacional de elucidação de crimes de homicídio, que é de 8%. A Bahia, informou ele, já alcançou o dobro desse índice, chegando a 16%.

De acordo com Luciano Assis, o MP baiano tem conseguido deflagrar ações penais por crime de homicídio em investigações instauradas há aproximadamente 15 anos. Pessoas que até agora estavam vivendo na impunidade poderão ser criminalmente responsabilizadas, assinalou o promotor que coordena o Núcleo do Júri do MP da Bahia (NUJ). Ele salientou ainda que, dessa forma, a Instituição tem conseguido alcançar um dos pilares do trabalho estabelecido pela Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que visa concluir, até abril de 2012, todos os inquéritos policiais e procedimentos que investigam homicídios dolosos que tenham sido instaurados até dezembro de 2007 . O principal objetivo é a elucidação dos crimes e a obtenção do diagnóstico da investigação penal no país. Dessa forma, destacou Luciano Assis, "poderemos diminuir a latente sensação de impunidade que grassa em nossa sociedade".

Levantamento realizado por promotores de Justiça em todo o estado da Bahia identificou 11.536 inquéritos instaurados até 2007 e pendentes de conclusão. Segundo dados da Enasp, no Brasil existem 142 mil inquéritos de homicídios dolosos tentados e consumados nessa situação. Este é o país com o maior número absoluto de homicídios do mundo, indica a Estratégia Nacional, informando que foram contabilizados 43.909 homicídios no ano de 2010. A média de homicídios para cada 100 mil habitantes é de 22,7, sendo que o índice de elucidação é de apenas 8%. De acordo com dados do ‘Inqueritômetro' - sistema utilizado para monitorar a Meta 2 -, de abril a novembro deste ano, foram oferecidas 3.899 denúncias, número que deverá ser elevado com o retorno das diligências já solicitadas.

Novas metas para 2012

Mais duas metas foram aprovadas pelo Comitê Gestor da Enasp para o ano de 2012: conclusão dos inquéritos e procedimentos investigatórios criminais instaurados para apuração de homicídios dolosos até 31 de dezembro de 2008 e institucionalização e realização de curso de capacitação interinstitucional em todos os estados, voltado para juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, policiais e peritos.