Na próxima sexta-feira (08), presidentes de associações representantes da magistratura em 10 estados se reunirão na sede da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), em Salvador. Eles vão discutir, dentre assuntos de interesse da classe, a PEC 407/2005, apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Também conhecida como "PEC da Bengala", ela visa aumentar a idade da aposentadoria de servidores públicos dos 70 para os 75 anos. A discussão principal será o engessamento da carreira em contraponto à renovação do quadro de servidores.

Atualmente, juízes, desembargadores e ministros dispõem de duas alternativas para aposentadoria: após 30 anos de serviço ou por idade, através da aposentadoria compulsória. Para a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Dantas Weber, a aprovação da PEC da Bengala seria um empecilho na mobilidade de cargos na hierarquia da classe, que passariam mais tempo ocupados pelas mesmas pessoas. "Ao alcançar o tempo de serviço, os magistrados que têm pretensão de chegar à posição de desembargador ou ministro ficariam desencorajados de continuar trabalhando. Com isso, teríamos uma expressiva quantidade de aposentadorias de pessoas com vigor físico e capacidade intelectiva alta", revela.

Para a presidente da Amab, a PEC 407/2005 ainda revela-se contra princípios éticos profissionais. "Não vejo naqueles que a defendem o verdadeiro desejo de contribuir para o melhoramento do nosso ordenamento jurídico, do nosso sistema de Direito, tampouco para a grandeza da Justiça. Vejo apenas a vontade de se perpetuar no cargo para obter os privilégios que este traz para alguns", afirma. Integrantes da magistratura que também se opõem à PEC da Bengala defendem que ela traria outras consequências graves para a carreira. Haveria o desestímulo ao concurso para ingresso de novos juízes e promotores e a consequente consolidação de pensamentos contrários às mudanças e à evolução do direito.

Ainda segundo Nartir, a "PEC da Bengala" alcança e beneficia ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, o que colabora com os contornos de aprovação, por estarem eles mais próximos aos outros poderes em Brasília. "Para os defensores da ideia, há duas vantagens. A econômica, já que se economizaria com as aposentadorias, e a jurídica, porque eles, dado ao tempo de trabalho, são considerados mais capazes que os que possuem menos tempo de serviço. Como se o tempo de serviço fosse parâmetro para medir capacidade intelectiva", conclui.