O Ministério Público Federal em Ilhéus (BA) propôs uma ação civil pública com pedido liminar para suspender, imediatamente, todas as ações relativas à construção do sub trecho Barreiras-Ilhéus da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), até que os procedimentos de licenciamento ambiental do Porto Sul e do Terminal de Uso Privativo (TUP) da Bamin sejam concluídos. A Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, réu na ação do MPF, foi a empresa que obteve a outorga de construção, uso e gozo da ferrovia.

Orçada em R$ 4,5 bilhões, de acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), a Fiol vai transportar grãos e minérios por um trajeto que começa em Figueirópolis (TO), atravessa os Estados de Goiás e Bahia e termina na cidade de Ilhéus, onde os produtos serão exportados por meio dos futuros Porto Sul e Terminal de Uso Privativo da Bahia Mineração.

Com a liminar, o MPF pretende evitar a malversação e emprego indevido de recursos públicos federais uma vez que o Ibama não concluiu os procedimentos de licenciamento ambiental do Porto Sul e do TUP da Bamin, e, portanto, não certificou a viabilidade ambiental desses empreendimentos, tampouco autorizou a sua localização na região de Ponta da Tulha, local onde a Valec pretende instalar o trecho final da ferrovia.

Autores da ação civil pública, os procuradores da República Eduardo El Hage e Flávia Arruti afirmam que o MPF não é contrário à construção da ferrovia ou à utilização desse meio de transporte, que, comprovadamente, é mais econômico e moderno. "O objetivo da ação é apenas evitar que o dinheiro público seja desperdiçado pela construção de uma ferrovia que não tem ponto final definido".

De acordo com os procuradores, considerando que a Fiol transportará grãos e minérios do oeste do país até a cidade de Ilhéus, para serem exportados pelo porto público, e que a construção deste porto ainda não possui licença ambiental nem localização exata, "o início das obras da ferrovia pode significar o desperdício de bilhões de reais em recursos públicos federais, que serão, simplesmente, jogados no lixo, caso o porto não seja construído no local em que o trajeto da ferrovia será finalizado", afirmam.

Da mesma forma que o porto público, o terminal de uso privativo da Bamin não possui qualquer licença ambiental, nem localização definitiva. O procedimento de licenciamento ambiental do TUP da Bamin encontra-se na fase de análise do EIA/Rima apresentados pela empresa interessada ao Ibama. Além disso, a autarquia federal negou a licença prévia para a construção do terminal privado.

Na ação, o MPF pede que a Justiça conceda liminar determinando a imediata suspensão de todas as ações referentes à construção do sub trecho Barreiras - Ilhéus da Fiol, tendo em vista que a licença de instalação do empreendimento foi expedida em novembro do ano passado e as ordens de serviço para o inícios das obras já foram emitidas.

INOPORTUNA

 

A deputada Estadual Ivana Bastos (PMDB), Presidente da Comissão Especial do Complexo Intermodal e da Ferrovia da Integração Oeste Leste- FIOL/Porto Sul da Assembléia Legislativa da Bahia, considera inoportuna a Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público Federal em Ilhéus, que visa suspender, imediatamente, a construção do sub trecho barreiras - ilhéus da ferrovia.
 
A deputada, em contato com a Direção da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., estatal federal responsável pela obra, em Brasília, confirmou informação de que a empresa teria solicitado dilação de prazo para responder à Recomendação 04/2011 do MPF, com o mesmo objetivo, tendo obtido esta ampliação para trinta dias, ainda em curso.

De tal modo, "nos parece que seria mais prudente que o MPF tivesse aguardado o transcurso de tal prazo, e só após a ouvida das explicações da Valec, pudesse vir a tomar qualquer medida".

A deputada Estadual Ivana Bastos observa, inclusive, que tem percorrido os canteiros de obras da construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no sudoeste baiano, onde todas as normas ambientais e de proteção ao trabalho são respeitadas. Assim, "constato que o cronograma está em pleno vapor trazendo emprego, renda e desenvolvimento para toda a região, com obras iniciadas nos quatro primeiros lotes entre Ilhéus e Caetité, e que só razões de natureza muito sólidas poderiam suspender o emprego de milhares de sertanejos"  finaliza a Presidente da Comissão Especial da FIOL e do Porto Sul.