Mais de dois meses depois do Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, juntamente com o Ministério Público Estadual, terem firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora de telefonia Oi, houve redução significativa do número de consumidores que ainda recorrem ao órgão para denunciar problemas provenientes do incêndio que afetou a central da Oi, no final do ano passado.

Desde que foi disponibilizado atendimento especial no site da Secretaria, o Procon-BA intermediou o atendimento de mais de 700 consumidores. Embora a Oi tenha se comprometido em indenizar as pessoas que ficaram com os serviços indisponíveis devido ao incêndio, através de descontos e bonificações, alguns consumidores alegam não terem recebido os benefícios.

O cliente do serviço pós-pago e do Oi Conta Total, Antonio Carlos dos Santos, é uma dessas pessoas. Segundo ele, nos dois primeiros dias após o incêndio da Oi, ficou sem conseguir efetuar e receber ligações e sem conseguir acessar a internet. Depois os serviços voltaram, mas ainda persistiram problemas como cortes nas ligações e linha cruzada. Ele, que aguardava os abatimentos nas faturas dos meses subsequentes, afirma não ter sido contemplado com os benefícios.

Assim como este, todos os casos de descumprimento do TAC, relatados ao órgão, serão apurados conforme destacou a superintendente Cristiana Santos. De acordo com ela, sendo comprovado o descumprimento, o TAC prevê multa administrativa de um milhão de reais à Operadora, valor este que deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 6.936/96. Por isso, é importante que todos os consumidores que não receberam as devidas bonificações procurem um dos postos de atendimento do Procon-BA para denunciar.

TAC

O TAC foi o resultado de negociações feitas entre o Procon-BA e a Oi desde que o incêndio ocorreu, no mês de dezembro. Ficou ajustado que a Oi não faria cobrança aos consumidores durante o período em que os serviços estiveram suspensos, o que inclui a assinatura e os demais benefícios existentes na linha. Além disso, a empresa se obrigou a dar descontos no valor da média de consumo atingida pelos consumidores nos três últimos meses antes da pane (setembro, outubro e novembro) para os 25.962 consumidores de telefonia fixa e 11.974 usuários do Velox; dois meses de descontos para os 4.731 usuários do "OI conta total"; 30 minutos de bônus para os 3.196.590 usuários do serviço pré-pago; e um mês de desconto na forma de isenção nas ligações locais (mesmo DDD) para números Oi Fixo ou Oi Móvel que poderão ser feitas pelos 194.990 clientes do serviço pós-pago.