O Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Rita Tourinho, encaminhou nesta quinta-feira, dia 17, uma notificação recomendatória ao secretário municipal João Carlos Bacelar, da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), para que promova a imediata suspensão dos contratos firmados com as empresas 'Severino Martins de Melo Neto' e 'Celditor - Centro Editoria de Leitores', bem como dos respectivos processos de pagamento. Segundo a promotora, que coordena o

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), diligências realizadas nos contratos firmados com as empresas para aquisição de livros infantis "revelaram fortes indícios de superfaturamento". O MP instaurou um inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades nas compras de livros voltados ao ensino fundamental, efetivadas no âmbito da Secult, através de processos de inexigibilidade de licitação.
 
O secretário tem o prazo de dez dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas, "sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis".