Direito

MPT AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA MUNICÍPIO POR DÉBITOS A TERCEIROS

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| 17/02/2011 às 22:25
O coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA), Luiz Carlos Suíca, parabeniza o Ministério Público do Trabalho (MPT) por ter ajuizado ação civil pública contra o município de Salvador, em defesa dos direitos trabalhistas de empregados das empresas terceirizadas. "Com alegria, em nome da diretoria colegiada do Sindilimp-BA, louvamos a atitude do MPT.

Com a ação esperamos que o jogo de empurra acabe. A prefeitura atrasa no pagamento das empresas, não fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas e no final todo o ônus da omissão de parte a parte cai sobre os ombros dos funcionários".

Luiz Carlos Suíca destaca que "a sensibilidade e o desejo de ver a lei respeitada revelada pela procuradora do MPT Janine Fiorot, autora da ação, que viu as recentes manifestações dos trabalhadores terceirizados contra os atrasos de salários deveria ser copiada pelos 41 vereadores da Câmara Municipal de Salvador que nem ao menos se dão ao trabalho de fiscalizar se há irregularidades no cumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas e a ação ou omissão da prefeitura", critica o sindicalista.

"A ação destaca um dos pontos pelos quais sempre lutamos que é a garantia dos direitos dos trabalhadores. Se a ação for julgada de forma positiva pela Justiça como esperamos, a prefeitura de Salvador deverá reter o valor da fatura mensal necessário ao pagamento de todos os direitos trabalhistas descumpridos pelas empresas contratadas, em resumo, não veremos mais empresas sumirem levando o dinheiro todo e deixando os trabalhadores, muitas vezes, até mesmo sem ter sua carteira de trabalho dado baixa. Mais uma vez agradecemos a atuação generosa do MPT", finaliza Luiz Carlos Suíca.