A promotora de Justiça Rita Tourinho expediu uma Recomendação à direção da Consultoria e Projetos Educacionais e Concursos Ltda. (Consultec), no sentido de que seja evitada a utilização, nas suas provas, de textos que sugiram exaltação a políticas de governos. A iniciativa foi adotada na última sexta-feira, dia 11, tendo em vista a polêmica surgida durante na realização do vestibular da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), situada entre os municípios de Ilhéus e Itabuna, com a prova discursiva de língua portuguesa e literatura.

Uma das questões apresentava a reprodução de uma propaganda do governo estadual, sendo solicitado dos candidatos que fossem feitos comentários a respeito de trechos do texto publicitário.

Ganhadora da licitação, a Consultec foi a responsável pela elaboração da prova que trouxe um anúncio - que foi veiculado em 1º de dezembro, sob o título "Mais baianos produzindo a cultura / Mais cultura para todos os baianos" - elogiando a administração dos projetos de cultura do governo do Estado no texto. Aos candidatos foi pedido um comentário sobre o duplo sentido que a expressão "a cultura de todos os baianos" produz na frase "A cultura que o Brasil inteiro admira, mais do que nunca, agora também é a cultura de todos os baianos."

Segundo Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), compete ao Ministério Público velar pelos princípios constitucionais regentes na administração pública, em especial os da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. Ela considera no documento que a segunda questão da prova de Português do concurso vestibular da UESC coloca em dúvida a impessoalidade da Consultec, "que até então tem se mostrado idônea na prestação dos serviços contratados", e dá um prazo de 10 dias úteis para que ela preste informações sobre o ocorrido.