Medidas de contenção à violência nos estádios de futebol deverão ser implementadas pelas torcidas organizadas do Bahia e Vitória a partir de hoje, dia 27, quando seus representantes assinarão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual.
Por meio do documento, que será assinado às 14h no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (Praça Azpicueta Navarro, s/n, Largo dos Aflitos), as torcidas Bamor, Vibração Tricolor, Viloucura, Imbatíveis, Camisa 12 do Vitória, Comando Vermelho e Preto, Independente Garra Tricolor, Terror Tricolor e Povão se obrigarão a regulamentar seus atos constitutivos, com elaboração dos seus estatutos, que serão encaminhados ao clube de futebol para o qual torcem, Federação Baiana de Futebol, Polícia Militar, Polícia Civil (órgãos que também assinarão o TAC) e MP. As torcidas organizadas também se comprometerão a cadastrar seus membros no prazo de seis meses, expedindo carteira de identificação para os torcedores, que ficarão obrigados a apresentá-la para ingressar nos estádios sempre que estiverem trajando ou portando adereço relacionado à torcida organizada.
Outra obrigação que deverá ser assumida pelas torcidas organizadas é o compromisso com o cumprimento dos seus objetivos institucionais, evitando violência, tumultos, brigas, vídeos que incitem violência, atos obscenos ou de conteúdo difamatório, apologia ao crime ou contravenção penal, atentado contra o pudor público, dentre outras atitudes que comprometam a pacífica e ordeira realização do evento. Além disso, as torcidas não poderão realizar, incitar, auxiliar ou ajudar quaisquer manifestações públicas que envolvam concentração de seus integrantes defronte a imóveis residenciais. Nas manifestações públicas e concentrações que porventura programarem, deverá haver prévia comunicação à Polícia Militar e deverão ser cumpridas as determinações quanto à localização e permanência dos seus integrantes.