O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, está disponibilizando, a partir desta quinta feira (06), mais um meio de atendimento aos consumidores que ainda estão com problemas em virtude do incêndio na Central da Oi, no Itaigara, ocorrido no dia 21 de dezembro. Além do atendimento nos Postos, os consumidores poderão solicitar ao Procon providências ou tirar dúvidas sobre os seus direitos através do preenchimento de um formulário disponível no site da SJCDH (www.sjcdh.ba.gov.br). Todos os formulários serão analisados por técnicos do Procon-BA, que vão apurar junto à Oi o que está sendo feito para solução dos problemas relatados.
Para Cristiana Santos, superintendente do Procon, este procedimento tem três objetivos. O primeiro, é prestar ao consumidor um atendimento mais cômodo e ágil, pois ele não precisa se deslocar aos postos. O segundo, proporcionar ao Procon meios para identificar e mapear os problemas que ainda estão ocorrendo. Os dados encaminhados pelos consumidores permitirão ao Procon, por exemplo, saber se o principal problema hoje está nos telefones fixos com chip ou nos modens. Em terceiro lugar o Procon terá, através deste canal direto de comunicação com o consumidor, como verificar e documentar como a Oi está agindo e se está cumprindo todos os compromissos que tem assumido com seus clientes e com o Procon.
Providências
Além de ampliar os canais de atendimento do órgão através do formulário
eletrônico, o Procon tomou outras providências para que os direitos do
consumidor baiano sejam respeitados. Cristiana Santos informou que o
Procon já abriu um procedimento de investigação preliminar contra a Oi e
que foram solicitadas informações à ANATEL, Departamento de Perícia Técnica e outros órgãos.
O Procon tem poderes para lavrar autos de infração aplicando multas de até R$ 3 milhões contra a Oi e para ajuizar uma ação coletiva. Segundo Cristiana "Serão demandas milionárias e é evidente que a Oi contratará excelentes escritórios de
advocacia para se defender. Portanto, cada medida que o Procon tomar
deverá, em respeito ao consumidor e ao nosso trabalho, estar documentada,
acompanhada de provas consistentes. Não vamos entrar nessa briga
fragilizados ou corremos o risco de perder. Neste momento, toda a atenção
do órgão está concentrada nisso".