Em 2010, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julgou mais de 425 mil processos. Destes, cerca de 30 mil são referentes a Meta 2 de 2010 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina que as Cortes estaduais julguem até o final do ano todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2006. Em se tratando dos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do Tribunal do Júri, a meta estabelece que são os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2007.

Este ano, o TJBA também foi destaque durante a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação promovida pelo CNJ. O tribunal baiano ficou em primeiro lugar no número de acordos firmados e de audiências realizadas. A Bahia, único estado em que a SNC 2010 foi realizada durante duas semanas - entre os dias 22 de novembro e 3 de dezembro - realizou 38.462 audiências e alcançou a marca de 22.981 acordos.

Premiações - Dois projetos da Presidência do TJBA foram premiados este ano. O Balcão de Justiça e Cidadania foi reconhecido como prática de incentivo a implantação de uma cultura da conciliação no País e o TJBA Express - Justiça Rápida com Hora Marcada foi reconhecido como iniciativa que promove melhorias no serviço público.

O projeto Balcão de Justiça e Cidadania venceu o prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, na categoria mediação. A presidente do TJBA, desembargadora Telma Britto recebeu o prêmio das mãos do juiz Walter Nunes, conselheiro do CNJ, no último dia 6 de dezembro, durante o IV Encontro Nacional de Presidentes e Corregedores na cidade do Rio de Janeiro.

O projeto TJBA Express - Justiça Rápida com Hora Marcada, por sua vez, ganhou o Prêmio Boas Práticas, promovido pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) com o objetivo de destacar inovações promovidas por iniciativa dos servidores no ambiente de trabalho. No último dia 12 de dezembro, durante as comemorações do Dia do Servidor, Maria do Rosário Dantas Passos, coordenadora do projeto, recebeu a premiação das mãos do Secretário Estadual da Administração, Manoel Vitório.

Metas CNJ cumpridas - Em 2010, o TJBA cumpriu quase o dobro de metas estabelecidas pelo CNJ, em relação a 2009. Quatro metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho para este ano já foram cumpridas e constam no relatório oficial enviado ao órgão.

A Meta 5 que determina a implantação do método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau foi alcançada. O método já foi implementado em 78,40% das unidades judicias baianas; O TJBA já disponibiliza mensalmente no portal do Tribunal a produtividade dos magistrados, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competências, cumprindo assim a Meta 7; a Meta 8, que determina a promoção de cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância também já foi cumprida; o TJ cumpriu, ainda, a Meta 9, que determina a ampliação para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior. Em Salvador todas as unidades judiciárias já foram beneficiadas, no interior, 27,4%.

Outras quatro metas de nivelamento estabelecidas pelo CNJ para 2009 e, que estavam pendentes, também foram cumpridas pelo TJBA este ano. A Meta 3, que determina informatizar todas as unidades judiciárias  e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet),  foi cumprida por completo; a Meta 5, que estabelece a implantação de um sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias foi, igualmente, concluída; a Meta 6, que estabelece que o Tribunal capacite o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas também foi cumprida; o TJBA, por fim, também já concluiu a Meta 8, cadastrando todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judicias (Bacenjud, Infojud, Renajud).

Os dados referentes às demais seis metas estabelecidas pelo CNJ para 2010 ainda estão sendo computados e serão repassados ao Conselho até o dia 17 de janeiro de 2011.

Metas Nacionais 2011 - As novas metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo Poder Judiciário em 2011 foram definidas durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro, no último dia sete de dezembro. As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça - Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, com exceção da Justiça Estadual.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ressaltou a importância da meta de responsabilidade social, que consiste em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. "A sociedade precisa confiar na Justiça e não podemos permitir que seja distorcida a imagem do Judiciário", afirmou o ministro. Confira as metas nacionais gerais  e por segmento de Justiça:

Meta 1. Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

Meta 2. Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

Meta 3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Meta 4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.


Justiça Trabalhista

Meta 5. Criar um núcleo de apoio de execução.


Justiça Eleitoral

Meta 6. Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.

Meta 7. Implantar e divulgar a "carta de serviços" da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.


Justiça Militar

Meta 8. Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.


Justiça Federal

Meta 9. Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.