A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência lançam, nesta terça-feira (21), o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.  O documento foi construído através das contribuições do governo, sociedade civil e organizações não governamentais (ONGs) de vários municípios baianos e elenca 24 ações voltadas para o segmento, propondo soluções efetivas de inclusão e de acessibilidade. O evento será às 17h, na Biblioteca Pública do Estado, Rua General Labatut, Nº 27 - Barris.
 
São, ao todo, cinco eixos temáticos: "Prevenção, diagnóstico e desenvolvimento", "Sistema educacional, trabalho e empreendedorismo", "Tecnologias e acessibilidade", "Direitos, fiscalização e recursos" e "Qualidade de vida". Entre as ações previstas estão a promoção de políticas públicas intersetorais que invistam em programas de prevenção, fomente pesquisas e ofereça redes de apoio à pessoa com deficiência; e a garantia ao acesso e permanência a uma educação que favoreça o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência, estimule o empreendedorismo e a autonomia.
 
Dados do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas em 2000 apontaram que 24.6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, ou seja, algo em torno de 14,48% da população total. Na Bahia, o índice estimado é de 15,64%. De acordo com o coordenador Executivo dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alexandre Baroni, o Plano tem como objetivo geral propiciar a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, propondo soluções efetivas de inclusão e de acessibilidade.
 
Ele destacou que a partir desse objetivo, foram definidos outros mais específicos que direcionam ações referentes à defesa de uma rede de apoio, da cidadania, da educação, do ingresso no mundo do trabalho, na cultura, nos esportes e no lazer. "O Plano legitima os resultados de uma luta que é social e, portanto, deve fazer parte de uma política organizada, criando assim condições que favoreçam a melhoria na qualidade de vida de um segmento tão significativo da população baiana", afirmou Baroni.