O exemplo que a Bahia está dando de parceria público-privada em defesa do meio ambiente foi destacado na tarde de hoje, dia 15, durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e Cetrel S/A - Empresa de Proteção Ambiental, visando a realização de monitoramento da qualidade do ar e da biodisponibilidade dos poluentes do meio aquático na área de influência da Ilha de Maré, situada na Baía de Todos os Santos.

Durante o evento, ocorrido no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva lembrou que naquele mesmo espaço já haviam sido assinados outros importantes documentos referentes à preservação do meio ambiente, "numa evidência clara que a ação do MP vem-se pautando pela reflexão e pela excelência na ação".

"Desenvolvimento e sustentabilidade podem ser um binômio de difícil equação se não fizermos um caminhar sólido levando em conta o bem-estar do homem e a preservação do meio ambiente", afirmou o chefe do MP, assinalando também a importância da assinatura do termo de cooperação técnica "para a preservação da cultura e respeito à integridade da comunidade da Ilha de Maré". Wellington César registrou ainda que o Ministério Público estadual tem dado muitos bons exemplos de defesa do meio ambiente através do trabalho de abnegados colegas.

A coordenadora do Núcleo Baía de Todos os Santos (NBTS), promotora de Justiça Cristina Seixas, lembrou que o setor vinha buscando a construção de um diagnóstico ambiental da baía que sofre de um processo histórico de ocupação por indústrias, destruição da mata atlântica, entre outros problemas ambientais. Esse diagnóstico, esclareceu Cristina Seixas, servirá de base para ações conjuntas das promotorias de Justiça que integram as comarcas banhadas pela Baía de Todos dos Santos: Cachoeira, Candeias, Itaparica, Jaguaripe, Madre de Deus, Maragogipe, Salvador, São Félix, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho.

A coordenadora do NBTS falou também do inquérito civil que instaurou para apurar as causas da suposta mortandade da fauna marinha e das espécies que dela se alimentam, bem como das causas de supostos danos à saúde de moradores de Ilha de Maré, que seriam decorrentes da poluição ambiental provocada pelas diversas atividades econômicas desenvolvidas na área da Baía de Aratu e seu entorno (a ilha de Maré localiza-se na parte central da Baía de Todos os Santos, em frente à entrada da Baía de Aratu). "Para proteger é preciso conhecer", frisou Cristina Seixas, destacando a importância do Termo de Cooperação Técnica ter sido "construído a várias mãos" . Informou ainda que terá validade de 12 meses, a partir de 15 de janeiro, e seus resultados serão utilizados por vários órgãos, na avaliação ambiental estratégica, no plano de manejo e na proteção da população e dos seus tradicionais meios de cultura, como a pesca.

Na sua fala, o diretor do Cofic, Mauro Guimarães Pereira, disse que as instituições partícipes do termo de cooperação "conseguiram construir algo que será um referencial e poderá ser colocado à disposição da preservação de outras importantes áreas, como a Chapada Diamantina". O diretor-geral do IMA, Pedro Ricardo Silva Moreira, pontuou a importância "de firmar parceria de responsabilidade, obrigações e deveres para um problema que vinha-se arrastando", assinalando que cuidar do meio ambiente deve ser um processo de parceria a fim de que as coisas sejam conduzidas em benefício de todos. Já o superintendente do Ibama, Célio Costa Pinto, ressaltou que "aqui é um espaço muito representativo" e diz respeito a um trabalho que se inicia agora "para apontar como podemos ser mais eficientes na preservação do meio ambiente, fazendo melhor uso dos instrumentos de mitigação e compensação".

A mesa do evento foi composta também pelo assessor Magno Peneluc, representando o secretário extraordinário da Indústria Naval e Portuária, Roberto Paulo Benjamim de Oliveira. O termo de cooperação técnica foi também assinado pelo diretor da Codeba, José Muniz Rebouças; e pelos diretores da Cetrel, Ney Antônio Silva e Demóstenes Miranda Carvalho Filho.