A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, recebeu o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento às atividades desenvolvidas pelo projeto Balcão de Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça da Bahia.

O projeto reúne, com sucesso, experiências para solucionar conflitos judiciais por meio de conciliação e mediação. O CNJ considera que Centros de Mediação e Orientação Jurídica, a exemplo dos  Balcões implantados na Bahia, servem de referência para todo o País.

A premiação foi entregue durante o  IV Encontro Nacional do Judiciário, encerrado ontem, à noite, no Rio de Janeiro. O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, que em 2003, à frente da presidência do TJBA, implantou o projeto, também participou da cerimônia.

Acordos - Durante a Semana Nacional da Conciliação 2010, as audiências realizadas nos Balcões de Justiça e Cidadania também alcançaram um grande índice de acordos. A solução de impasses judiciais integra a rotina das unidades do projeto criado, justamente, para promover a pacificação social e oferecer  às partes a possibilidade de  conciliar.

O projeto - O Balcão de Justiça e Cidadania da Bahia nasceu para ser um mecanismo de democratização do acesso à Justiça, prestando serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente.  Para alcançar esse objetivo, o projeto funciona em 65 unidades espalhadas pelo estado: 29 na capital e 36 no interior, atendendo a conflitos relacionados às áreas de Família, Cível e Consumo.

Em 2010 já foram inaugurados 15 novos balcões. O resultado foi positivo: de janeiro a outubro deste ano, 12.465 acordos foram firmados. Em 2009, o projeto concluiu 10.217 conciliações. O Balcão de Justiça e Cidadania atendeu a 57.426 solicitações, dentre orientações encaminhamentos e reclamações.