Sete serrarias clandestinas interditadas e a apreensão de 186,95 metros cúbicos de madeira nativa da Mata Atlântica, além de dois caminhões, um trator, duas motoserras e farto maquinário utilizado na atividade ilícita, avaliado em cerca de R$ 115 mil. Este foi o saldo da "Operação Novos Tempos Coqueiros", deflagrada ontem e na quarta-feira, dias 24 e 25, no município de Itanagra (a 103 km de Salvador).

Tendo por objetivo a fiscalização do funcionamento clandestino de serrarias localizadas no município, especialmente na Vila São José de Avena, que vinham operando sem as devidas licenças ambientais, a ação foi realizada conjuntamente pelo Ministério Público estadual - por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João, Núcleo Mata Atlântica (Numa), Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), Núcleo de Inteligência Criminal (NIC), Coordenação da Promotoria de Justiça Regional de Alagoinhas e Assistência Militar -, Centro de Desenvolvimento Sustentável e Agroecologia Sapucaia, Ibama, Instituto do Meio Ambiente (IMA), 2ª Coordenadoria de Polícia (2ª Coorpin), Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coopa), com apoio da Fundação José Silveira e do Exército Brasileiro, por meio do comando do 6º Depósito de Suprimentos. Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza de Mata de São João, Melissa Mayoral Martins.

De acordo com o promotor de Justiça de Mata de São João, Pedro Castro, em 2008, tendo por base fiscalizações realizadas pelo Ibama, o promotor de Justiça Roberto Gomes (que atuava na época no município), propôs ações civis públicas contra as serrarias clandestinas que foram identificadas na localidade.

Em março deste ano, o promotor de Justiça Pedro Castro celebrou termos de ajustamento de conduta com os responsáveis pela atividade, nos quais foi imposta a obrigação de não funcionarem sem as licenças ambientais necessárias, não receberem ou armazenarem madeiras sem licença válida, não destruírem vegetação primária e secundária do bioma Mata Atlântica, além de previsão de pagamento de valores para compensação dos danos ambientais causados. Entretanto, em mapeamento realizado pelo NIC, foi constatado que as serrarias continuavam a operar de forma clandestina, descumprindo o acordo firmado com o MP, fato que motivou a requisição à Justiça dos mandados de busca e apreensão.

Para a operação, que foi coordenada pelo Ministério Público baiano, foram mobilizados 63 agentes vinculados aos órgãos participantes, dentre os quais os promotores de Justiça Pedro Castro, Marcelo Guedes, Luís Cláudio Cunha Nogueira, Karinny Guedes e Edmundo Reis. A madeira e o maquinário apreendidos pelos órgãos ambientais foram encaminhados para o 6º Depósito do Exército Brasileiro, em Alagoinhas. O funcionamento de serrarias clandestinas constitui crime previsto no art. 60 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), bem como o recebimento de madeira sem licença concedida pela autoridade competente (art. 46).