A elaboração de mestrado profissional em direitos humanos, segurança pública e cidadania é o objetivo principal do acordo de cooperação técnica firmado na manhã desta quinta-feira, dia 4, pelo Ministério Público do Estado da Bahia e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

  O acordo, assinado pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e pelo presidente do Ipea, Márcio Pochmann, visa à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos, pesquisas, docência e capacitação em áreas de interesse das duas instituições, em especial a elaboração do mestrado. A assinatura do termo aconteceu durante a solenidade de abertura do 'Módulo VIII do Ciclo de Debates Pensar a Bahia', promovido pelas secretarias estaduais de Planejamento e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, na Fundação Luís Eduardo Magalhães.

O Ipea e o Governo da Bahia também firmaram um termo de cooperação para realização de estudos e pesquisas que identifiquem as causas da desigualdade social e que permitam implementar estratégias de combate à pobreza no estado.

Afirmando que a área dos direitos humanos é problemática e envolve grande desafio em toda a federação brasileira, o procurador-geral de Justiça salientou que a Bahia está se aproximando de "um ponto de inflexão" nesse domínio, mas, segundo ele, "é preciso que estejamos atentos aos novos desenhos e possibilidades, e a iniciativa de assinatura deste termo se inscreve neste rol de providências". Wellington César destacou, ainda, que a problemática da segurança pública precisa ser articulada e rearticulada permanentemente no âmbito da cidadania e dos direitos humanos para ser compreendida na perspectiva da defesa social, devendo envolver áreas sistêmicas de governo. "É fundamental que tenhamos um choque de gestão na segurança pública, porque isto significa um sinal de profunda atenção e respeito dos governantes a uma demanda que recorrentemente vem ocupando os primeiros lugares na preocupação da população", observou.

O PGJ afirmou que um governo de vocação democrática precisa a todo tempo escutar o que a população traduz com suas perplexidades e, nesse caso da segurança pública, "é fundamental que tenhamos uma participação sistêmica do governo, da inteligência, da universidade e da comunidade de modo geral". Ele destacou que o termo de cooperação assinado hoje será mais uma providência adotada no sentido de qualificação da intervenção na área da segurança pública. Na avaliação do presidente do Ipea, Márcio Pochmann, o tema 'direitos humanos', apesar de antigo, passa a ter uma maior importância no Brasil diante das novas formas de penalização, que exigem dos profissionais da área uma atuação qualificada. Segundo ele, o Ipea iniciará os estudos para que, em um ano, seja iniciado o mestrado.

De acordo com o termo de cooperação, a execução das atividades será gerenciada pelo diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea, Mário Lisboa Teodoro, e pela coordenadora do Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh) e do Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh), promotora de Justiça Márcia Virgens, que também participou do evento.