Direito

NOVO CICLO DEMOCRÁTICO E OS DESAFIOS DE DILMA ROUSSEFF, POR CESAR MAIA

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| 01/11/2010 às 11:47
Lula beija Dilma na festa de comemoração da vitória
Foto: PR
1. O Brasil viveu o mais longo processo de democratização desde os anos 70, no mundo todo. Um processo deflagrado pelo regime autoritário e, por isso, teve características próprias e especiais. Começa em 1974 com acesso dos candidatos de oposição ao senado, à TV, quando obtiveram uma ampla vitória. Prossegue com a suspensão da censura direta nos jornais em 1975. Recebe um ajuste com o 'pacote de abril de 1976' que criou a figura dos senadores biônicos, para o regime não ter susto no senado.
            
2. Em 1978, a Emenda 11 da lavra do ministro da justiça Petronio Portela desenhou o processo daí para frente. Petronio Portela, que seria o presidente da transição, falece em 1980 com 55 anos. Em 1979, veio a Lei de Anistia. Em 1982, são reabertas as eleições para governadores. Em 1985, são reabertas as eleições para prefeitos das capitais e municípios -ditos- de segurança nacional.
            
3. Em 1985, o PDS, partido do governo, se divide, o que viabiliza a eleição de Tancredo Neves, que falece, assumindo Sarney. Convocada a Assembleia Constituinte, as eleições de 1986 elegem seu plenário, além dos governadores. Em 1988, é publicada a nova Constituição. Em 1989 -quinze anos depois- ocorre a primeira eleição para presidente com a vitória de Collor. Os desmandos éticos de seu governo testam a nova Constituição. A deposição/renúncia ocorre sem traumas.
            
4. Com amplo lastro de legitimidade, são definidas as regras de estabilidade monetária e fiscal. FHC é eleito em 1994 e consolida o processo democrático estabelecendo consensos econômicos e políticos. Altera a Constituição para permitir a reeleição, e paga por isso com as crises asiática e russa de 1997/1998 e um segundo mandato de crise.
            
5. Finalmente, cumpre-se a etapa final deste longo processo de democratização. É eleito Lula presidente. Ele e seu partido não assinaram a Constituição, e estabeleciam uma radical oposição aos consensos estabelecidos. O teste final era da estabilidade política, com Lula e o PT. As instituições mostraram solidez e as tentativas de aventuras foram frustradas.
            
6. A estabilidade política com Lula e o PT, e a continuidade dos consensos -monetário e fiscal- completaram este longo ciclo, dando a eles mais um mandato, onde os escândalos de 2005 só fizeram aprofundar, ainda mais, as raízes da democratização brasileira. As iniciativas de inclusão social do governo FHC foram ampliadas, intensificando a paz social que se vivia.
            
7. Este longo processo de democratização se encerra agora no fim dos dois períodos de Lula e PT. A eleição de Dilma, conjunturalmente, se aproveita da enorme popularidade de Lula. Mas esta é uma questão eleitoral. Agora se encerra aquele longo período de democratização. E se abre um novo ciclo, que exigirá do governo eleito ir além da mera continuidade.
            
8. Terá que liderar este novo ciclo sob pena de frustrar expectativas implícitas no imaginário popular e transformar a euforia da vitória em quatro anos perdidos, na plataforma de lançamento deste novo período que as instituições democráticas brasileiras, as instituições econômicas e as instituições sociais exigem para seu aprofundamento. A Reforma Politico-Eleitoral e a Reforma Tributária são dois elementos claros disso.  
            
9. As eleições de 2010 deram amplos sinais relativos. Os analistas e observadores atentos entenderam. Que o novo governo entenda para não fracassar criando um período de impasses políticos, estagnação econômica e de mistificação social.