O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, voltou a afirmar, nesta terça-feira (28), que o que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) não é a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 - a chamada Lei da Ficha Limpa -, mas sim a validade constitucional de sua aplicação já para as Eleições 2010.

O posicionamento foi dado durante coletiva de imprensa realizada, por volta das 14h30, no gabinete da presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Centro Administrativo.

"É uma matéria controvertida, tanto é que esta decisão acabou empatada (cinco a cinco, em votação, no dia 24/9). Enquanto o STF não decidir o contrário, prevalece o entendimento do TSE: a Lei da Ficha Limpa se aplica para estas eleições e estaremos aplicando com todo o rigor", ressaltou o ministro aos jornalistas.

Lewandowski passou pelo Tribunal baiano, finalizando uma série de visitas institucionais a 19 TREs pelo país. Ele havia desembarcado na Bahia na noite do último domingo e retornou nesta segunda mesmo para Brasília.


"Cola"
O ministro respondeu, dentre outras perguntas, a questionamentos sobre a possibilidade de eventuais atrasos para o cidadão no momento de dar seu voto, já que neste ano o eleitor terá que escolher seis candidatos. Sobre o assunto, enfatizou a necessidade da anotação dos números dos candidatos. "Não é ilegal, não é vergonha. Eu mesmo levarei a minha ‘colinha' nas eleições deste ano", sugeriu o ministro.

Na coletiva foi lembrada ainda que a exigência de documento de identificação com foto junto ao título do eleitor nas Eleições 2010 não é uma determinação da Justiça Eleitoral, mas, resultado da mini reforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em 2009 para evitar fraudes e equívocos no ato do voto.

Na ocasião, Lewandowski pontuou como um "retrocesso" o uso do voto impresso, previsto em legislação aprovada com a reforma, para as Eleições 2014. "A urna eletrônica é modelo para o mundo todo. Este ano teremos 30 observadores internacionais que estarão acompanhando o nosso modo de votação", reforçou o presidente do TSE.