presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski (foto), recebeu, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, desembargador Luiz Carlos Santini, a medalha de honra da Justiça Eleitoral sul-mato-grossense. Logo após a cerimônia que ocorreu na manhã desta segunda-feira (13), o ministro  Lewandowski concedeu entrevista coletiva em que foram abordados temas relativos às eleições deste ano como regras da propaganda e Lei da Ficha Limpa.

Regras de propaganda

Ao ser questionado sobre a rigidez das regras da propaganda eleitoral, o presidente do TSE declarou: "não como magistrado, mas como cidadão, já me pronunciei no sentido de que as regras são muito rígidas, porque ao final das contas, a eleição é uma festa cívica, é uma festa da cidadania, onde ideias e os projetos dos programas de governo devem ser amplamente discutidos. Talvez seja o momento de refletirmos sobre isso e permitirmos um debate um pouco mais amplo".

O ministro reiterou ainda que tem dito publicamente "que esse prazo para propaganda eleitoral de três meses é um pouco curto. Desde que não se utilize a máquina pública, a propaganda poderia ser liberada no começo do ano eleitoral".

Ficha Limpa

Quando perguntado sobre a situação de candidatos com registro impugnado, o ministro Lewandowski  salientou que "a própria lei permite que o candidato concorra, ainda que tenha o seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele pode fazer a propaganda eleitoral, comícios e ter o seu número e foto registrados na urna eletrônica. Ele só não poderá ser diplomado se o seu registro continuar indeferido. É a própria lei que estabelece isso e nós [Justiça Eleitoral] temos que cumprir a lei".

Dois documentos

Sobre a obrigação de o eleitor apresentar título e um documento com foto para poder votar no próximo dia 3 de outubro, o ministro Lewandowski destacou que "esta inovação não foi causada pela Justiça Eleitoral, e sim pelo Congresso Nacional". Quanto à identificação de todos os eleitores pelo sistema biométrico -  por meio das digitais- , o ministro disse que "estamos estimando, e vamos tentar reduzir o prazo, em 2017, quando contaremos com cerca de 150 milhões de eleitores". Nestas eleições, cerca de um milhão de eleitores de 60 cidades já serão identificados  biometricamente.

Dourados

Também questionado sobre a situação da cidade de Dourados que, por determinação do Tribunal de Justiça está sendo administrada pelo juiz Eduardo Machado Rocha, devido à prisão do prefeito, do vice, do presidente e vice da Câmara e do procurador do município, o ministro Lewandowski disse que  não poderia analisar ainda o caso concreto, mas ressaltou que  "as instituições brasileiras são fortes, sólidas e tem instrumentos adequados para reagir. O Poder Judiciário está atento e a cidadania não terá nenhum prejuízo".

TRE- MS

O Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros que tem a apuração de votos mais célere. Neste ano, para agilizar ainda mais a apuração, o estado contará com 81 pontos de transmissão via satélite, sendo 33 deles localizados em aldeias indígenas, algumas distantes a mais de 800 quilômetros da capital, Campo Grande. O estado não necessitará de reforço de tropas federias para realizar as eleições.

No Mato Grosso do Sul, a cidade de Fátima do Sul é umas das pioneiras na identificação dos eleitores por meio da biometria (impressão digital). Em 2008, ao lado de São João Batista (SC) e Colorado D´Oeste (RO) a cidade  participou, com pleno êxito, da implementação da biometria no país. Nas eleições de outubro, 60 cidades identificarão os seus eleitores pelas digitais. Fátima do Sul continua sendo a única no estado a usar esse meio de identificação.