O juiz-corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Josevando Andrade, visitou hoje (08) o Presídio Salvador, o Conjunto Penal Feminino, a Unidade Especial Disciplinar (UED) e o Centro de Observação Penal (COP) - unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Mata Escura onde terão seções eleitorais especiais - para verificar as instalações e as estruturas que serão montadas para o dia do pleito.
 
As quatro unidades abrigam presos provisórios e no dia da votação será montado esquema especial para atender a esses eleitores. Desde o início do ano, o TRE e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) estão trabalhando em parceria para garantir o cumprimento da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nº. 23.219, que estabelece a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais.
 
Na visita de hoje, o juiz-corregedor, acompanhado do assessor-chefe da Corregedoria, Ronaldo Moura, e do chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral de Salvador, Daniel Dantas, verificou em cada unidade, o local onde ficará a urna e como o preso será conduzido a este local no momento da votação. O resultado da visita de hoje será apresentado nesta quinta-feira (09) durante reunião do TRE.
 
O superintendente de Assuntos Penais, Isidoro Orge, explicou que os espaços da votação foram escolhidos seguindo a estrutura de cada unidade e atendendo a resolução nº. 23.219 de março de 2010, que permite a presença de força policial e de agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação. No dia, não será permitida visita, por medidas de segurança, e agentes penitenciários, advogados e defensores públicos - por já terem contato com os presos - atuarão como mesários. No Conjunto Penal Feminino, por exemplo, o pleito será realizado no espaço onde são realizados eventos como cultos evangélicos. Na UED foi escolhida uma sala que dá acesso à galeria onde estão os detentos.
 
Dos presos provisórios que foram cadastrados pelo TRE, muitos já saíram em liberdade condicional ou foram condenados. Até o momento, são 108 na UED, 29 no COP e 30 no Conjunto Penal Feminino. No Presídio Salvador, 827 presos receberam o título e o número atual de eleitores está sendo levantado pela diretoria da unidade. Segundo Isidoro Orge, esse número vem sendo acompanhado pela Superintendência de Assuntos Penais para ser encaminhado ao TRE. 
De acordo com Daniel Dantas, os que foram beneficiados com liberdade condicional poderão optar por ir ou não à unidade para votar. "Caso ele queira votar, ele vem, em caso contrário, ele não sofrerá sanção e nem pagará multa", afirmou. Nos casos em que o preso foi julgado e condenado, ele perde o direito ao voto, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.
 
Ele também confirmou que as unidades do interior também passarão por inspeção a serem realizadas por juízes das zonas eleitorais de cada município. Além das unidades do Complexo, haverá eleições também em Feira de Santana, Jequié, Vitória da Conquista, Esplanada, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Valença, Juazeiro e Serrinha, sendo que caberá a cada juiz escolher a data e entrar em contato com a unidade para marcar a visita.
 
Visita à Cadeia Pública
O juiz aproveitou a visita ao Complexo para conhecer a Cadeia Pública de Salvador, inaugurada em março deste ano. O local também é destinado a presos provisórios, no entanto, os detentos de lá não vão participar desta eleição em razão de terem chegado ao sistema após o prazo de cadastramento do Tribunal Regional Eleitoral.