O Ministério Público estadual denunciou à Justiça e opinou favoravelmente à prisão preventiva de João Andrade Neto, proprietário do site Pura Política (www.purapolitica.com.br). Na denúncia, proposta pela promotora de Justiça Marilene Pereira Mota, ele é acusado de prática e tentativa de extorsão contra sete vítimas, estando incurso nas sanções do art. 158 do Código Penal Brasileiro (CPB) por três vezes e art. 158 do CPB combinado com o art. 14, inciso II, por cinco vezes. O funcionário do site Pura Política, Cléber Lins Teixeira, também foi denunciado pelo MP pelo delito de extorsão consumado (art. 158 combinado com o art. 29 do CPB). A denúncia foi entregue pela promotora de Justiça à Central de Inquéritos do MP no início da noite de ontem, dia 26, e foi distribuída à Justiça no início da tarde de hoje.

Segundo Marilene Mota, após análise dos autos do inquérito policial, foram encontrados elementos suficientes que indicam a autoria e a materialidade das infrações. "Durante as interceptações telefônicas, restou evidenciado que ele não deixava as vítimas em paz", informa a promotora de Justiça, afirmando que João Andrade Neto matinha postura agressiva, através de xingamentos e ameaças proferidas em desfavor das vítimas.

Por entender que "a garantia da ordem pública precisa ser preservada", a representante do Ministério Público opinou favoravelmente à prisão preventiva do acusado. "Todos estes fatos indicam que, solto, poderá o acusado continuar fazendo novas vítimas, significando que a prisão representa uma indiscutível garantia para a ordem pública, posto que 'em liberdade, poderá o réu prosseguir na prática continuada daquele mesmo crime ou de outros conexos'".

EXTORSÃO

Segundo consta nos autos, João Andrade Neto contatou, durante o ano em curso, com as vítimas Phillip Ribeiro, João Carlos Cavalcanti, Marcos César Medeiros Guimarães, Marival Dias Filho, Marcelo Guimarães Pessoa, Carlos Suarez e Francisco José Bastos, afirmando que possuía informações caluniosas, injuriosas e difamatórias contra eles, exigindo determinadas quantias para que as supostas informações não fossem publicadas no site Pura Política. A extorsão foi consumada no caso do empresário Phillip Ribeiro, que começou a ser abordado por João Andrade em 12 de julho. Após diversas investidas do dono do Pura Política, que exigia R$ 30 mil e chegou a publicar notas difamatórias contra a vítima no site, Phillip Ribeiro denunciou o acusado à autoridade policial, culminando na 'Operação Fúria' que resultou na prisão de João Andrade em 11 de agosto último. Neste dia, após combinar que daria parte do dinheiro exigido pelo acusado no aeroporto, Phillip Ribeiro, orientando pela polícia, entregou a quantia de R$ 5 mil a Cléber Teixeira, que foi até o local a mando de João Andrade, e acertou para pagar o restante posteriormente. O funcionário do site era, segundo o MP, a pessoa que coletava os envelopes contendo o dinheiro produto das extorsões.

A extorsão também foi consumada em relação à vítima Marival Dias, da qual João Andrade Neto exigia R$ 80 mil, dividida em dez parcelas de R$ 8 mil. Entre abril e maio deste ano, Marival chegou a entregar a quantia de R$ 5 mil ao denunciado, que, posteriormente, passou a exigir mais dinheiro da vítima. "A vítima, ante o constrangimento empreendido pelo denunciado João Andrade, pagou-lhe cerca de três mil dólares e três mil reais, pagamentos que foram efetuados pessoalmente ao denunciado em seu escritório", informa a promotora na denúncia.

Já em relação às vítimas João Castro Cavalcanti, Marcelo Guimarães Pessoa, Carlos Suarez e Francisco Bastos, o dono do site cometeu delitos de extorsão na modalidade tentado, uma vez que esses não lhe entregaram as quantias exigidas. João Andrade, segundo informa a promotora de Justiça Marilene Mota, chegou a propor encerrar os ataques às vítimas em troca de R$ 1.200.000,00, sendo R$ 500 mil à vista e mais dez parcelas de R$ 70 mil. Não conseguindo receber a quantia exigida, o denunciado voltou a atacar as vítimas em seu site "com injúrias, calúnias e difamações". A vítima Marcos Guimarães também foi abordada por João Andrade, mas se negou a pagar as quantias exigidas por ele.

A promotora de Justiça explica que, interpretando a Lei Penal, no momento do oferecimento da denúncia não foi possível o enquadramento de Matias Ariel Jaimes nas sanções do delito de extorsão "porque sua atuação ficou a nível de atos meramente preparatórios, posto que, embora o denunciado João Andrade Neto tenha-lhe enviado mensagem de texto dizendo para que ele exigisse dinheiro da vítima João Castro Cavalcanti, não o fez, em razão desta vítima, naquele momento, fazer-se acompanhada de seu advogado, circunstância esta que fez com que o senhor Matias Ariel Jaimes ficasse intimidado".