Os procuradores e promotores de Justiça que atendam aos requisitos constitucionais e queiram concorrer à vaga de desembargador decorrente da aposentadoria da desembargadora Aidil Silva Conceição terão o prazo de 10 dias para se manifestar, por escrito, ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

Uma resolução regulando o processo para a indicação dos membros do Ministério Público para a composição da lista sêxtupla foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje, dia 25. As indicações serão feitas por voto secreto dos membros natos e eleitos do CSMP, que elaborarão lista sêxtupla para preenchimento da vaga destinada ao Ministério Público no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ).

Elaborada a lista, o procurador-geral de Justiça providenciará a publicação no DJE e a encaminhará à presidente do Tribunal. Podem concorrer ao cargo os procuradores e promotores de Justiça de notório saber jurídico e reputação ilibada que possuam mais de dez anos na carreira. A Resolução nº 40/2010, que regulamenta a indicação dos membros do MP para composição da lista sêxtupla, foi aprovada em sessão extraordinária do CSMP realizada ontem, dia 24, e assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, José Gomes Brito. Aidil Conceição foi procuradora de Justiça e, em 2004, foi indicada para ocupar a vaga de desembargador reservada ao MP.