Praia acessível, programas de empregabilidade, escolas e moda inclusiva
foram alguns dos exemplos de experiências exitosas implementadas em São
Paulo citadas pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos
de Pessoa com Deficiência de São Paulo, Marco Antônio Pellegrine, no 16º
colóquio "Inovações da Legislação Penal e dos Direitos Humanos". O
colóquio realizado dia 20 foi mediado pelo coordenador do CEDHAP, Ricardo
Maurício do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J.
Calmon de Passos (CEDHAP) realizador do evento, em parceria com o Conselho
Penitenciário do Estado da Bahia, órgãos da Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos.
Marco Antônio Pellegrine citou projetos e ações para a política de
inclusão e mobilidade da pessoa com deficiência implementadas pela
Secretaria de São Paulo, que foi criada há dois anos. Projetos de
capacitação para qualificar pessoas com deficiência para o mercado de
trabalho e desenvolvimento de softwares e produtos que facilitam a
mobilidade foram alguns dos exemplos de projetos apresentados.
O Centro de Tecnologia e Inovação, que está sendo construído, segundo
Marco Pellegrine vai incentivar o desenvolvimento de produtos com novas
interfaces, a exemplo do desenvolvimento de novos modelos de cadeiras de
rodas motorizadas. As que são produzidas hoje no país possuem poucas
adequações para as necessidades das pessoas com deficiência. A Biblioteca
de São Paulo também implantou políticas de acessibilidade, o acervo
variado está adequado para surdos e cegos, ampliadores para quem tem baixa
visão, folheadores automáticos para virar páginas e impressoras em braile.
Para garantir acesso ao lazer, a Secretaria de São Paulo implementou o
programa "Praia Acessível" nas praias de Santos, Praia Grande, Bertioga,
Guarujá, São Sebastião e Ilhabela. O programa prevê a adequação do espaço
público, permitindo mobilidade e acessibilidade para as pessoas com
deficiências. O acesso ao banho de mar é assegurando com a utilização de
cadeiras anfíbios, uma espécie de cadeira de rodas adaptada criada no
Brasil, inspirada em modelos chineses.
Doutora em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal da Bahia,
Marília Cavalcante, falou da falta de acessibilidade urbana dos espaços
públicos e privados em Salvador. Segundo ela é preciso investir em
projetos eficientes, com rota acessível, percursos contínuos e adequados
às normas de acessibilidade prevista na NBR 9050 e no decreto 5.294/2004.
Marília Cavalcante lembrou ainda as estatísticas da última pesquisa
realiza pela Organização das Nações Unidas (ONU), "os últimos dados da ONU
revelam que existem hoje 600 milhões de deficientes no mundo, sendo que
400 milhões estão em países em desenvolvimento. Desse total apenas 4%
usufrui dos serviços especiais".
"Quando a pessoa tem o direito a acessibilidade negado, ela tem negado
vários direitos fundamentais. Se uma pessoa não pode sair de casa para ir
à escola, ela tem o direito ao transporte negado. Se não vai à escola é
sinal que ela teve negado o direito à educação. Se não consegue se
qualificar é porque teve negado o direito à reabilitação, não consegue se
inserir no mercado de trabalho e consequentemente não pode se sustentar. E
então acontece a morte social do cidadão", afirmou Marília Cavalcante.