Os serviços essenciais foram os campeões de atendimentos realizados pelo Procon-Ba, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no primeiro semestre deste ano. A área correspondeu a 8.897, 38,67% do total de atendimentos realizados entre janeiro e junho, que foi de 23.010. Houve crescimento de 3.805 atendimentos em relação ao mesmo período do ano passado. Do total de casos atendidos, 5.613 foram registros de reclamação, ou seja, abertura de processo administrativo.
Conforme a Lei nº 7.783 de junho de 1989, define-se como serviços essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, isto é, as necessidades cujo desatendimento coloca em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
A maior parte dos atendimentos registrados no Procon-Ba, na está de serviços essenciais, relacionada à telefonia, com 2.742 demandas, sendo: 2.433 sobre telefonia celular, 284 sobre telefonia fixa e 25 sobre telefonia comunitária. Depois dos serviços essenciais, apontam no ranking as áreas de produtos e assuntos financeiros, que ocupam o segundo e terceiro lugar com 26,88% e 21,57%, do total de atendimentos prestados.