Direito

MORADORES DA LIBERDADE SE SENTEM ABANDONADOS PELO PODER PÚBLICO

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| 10/08/2010 às 18:05
Audiência Pública com MP reúne moradores do bairro da Liberdade e outros
Foto: ASCOM/MP
Sem creches, escolas de tempo integral e espaço de lazer e com postos de saúde sem médico e sem vacinas, conselho tutelar com recursos físicos e humanos escassos, problemas de segurança pública, espaços ociosos e policiamento mal preparado, o bairro da Liberdade, mesmo possuindo população estimada em cerca de 190 mil pessoas, sente-se abandonado.

Pelo menos foi essa a sensação transmitida por diversos moradores da região - englobada por localidades como a Soledade, Lapinha, Sieiro, Japão, Duque de Caxias, Curuzu, Cravinas, Bairro Guarani, Alegria, Jardim São Cristóvão, São Lourenço e parte do Largo do Tanque e da Baixa do Fiscal, além de Pero Vaz, Caixa d'Água, Pau Miúdo e IAPI - que compareceram na manhã de hoje, dia 10, a uma audiência pública realizada pelo Ministério Público estadual na Escola Municipal Vila Vicentina, no Largo da Lapinha, dentro do projeto 'MP Vai Às Ruas'.

"O Ministério Público está aqui para ouvir a população, seus desajustes e conflitos, e também para que as pessoas conheçam melhor o MP", explicou a coordenadora do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), promotora de Justiça Lúcia Helena Cruz, salientando que o trabalho realizado no bairro e adjacências foi feito com bastante antecipação pelo serviço social, que detectou que 1.130 crianças das 45 escolas estaduais e municipais existentes no bairro não possuem o nome do pai em suas certidões de nascimento. "Saber o nome de seu pai e, por consequência, de sua família paterna, é um direito prioritário para qualquer pessoa", explicou a promotora de Justiça, chamando atenção para o fato de que "as crianças não precisam apenas do nome do pai em seus registros, mas da referência e carinho paternos; por isso o Ministério Público também busca incentivar a recomposição desses laços". Ela informou que o ônibus itinerante do MP estará no bairro de 16 a 27 de agosto, atendendo com duas promotoras de Justiça, assistentes sociais e servidores, que estarão lá para ouvir e atender a população, não só em relação a questões relacionadas ao reconhecimento da paternidade, mas também para encaminhar para os órgãos responsáveis os problemas que forem denunciados.

Representando o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva na audiência, o chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Ricardo Dourado, saudou os participantes e salientou que o chefe do Ministério Público tinha o firme propósito de estar presente, mas foi impedido em circunstância do falecimento de um amigo. Ele desejou que a unidade móvel do 'MP Vai Às Ruas' funcione no bairro como um canal de interlocução com a comunidade, atuando como "um posto avançado do trabalho oferecido pelo Ministério Público nas diversas áreas de atuação". Dourado informou, ainda, sobre o 'Comitê Interinstitucional em Segurança Pública' , idealizado pelo MP em conjunto com o Ministério Público Federal e constituído por diversas instituições, salientando que uma das suas pretensões é ter em cada região de Salvador um núcleo representativo da comunidade para integrá-lo, para permitir que a população possa apontar prioridades e sugerir estratégias relacionadas à melhoria da segurança pública.

Saudando a iniciativa do MP, diversos líderes comunitários apresentaram suas queixas e clamaram por uma atenção melhor ao populoso bairro. Foi o que fez Lindaura da Silva, integrante do Conselho Tutelar IV. Ela qualificou como "lamentável" a desestruturação do órgão, que tem apenas cinco conselheiros para atender todas as demandas das crianças e jovens que moram nos 33 bairros da região. Moradora da Liberdade há 40 anos, a professora Nilza Barbosa também desabafou: "A Liberdade está desacreditada. Os políticos vêm aqui prometer, mas nada cumprem nem estão interessados em projetos que apresentamos para promoção de melhorias no nosso bairro". Defendendo que é "a educação a única capaz de salvar nossos jovens, e não a atuação repressiva da polícia, com armas e mortos", ela queixou-se da falta de creches e escolas de turno integral. "Não podemos aceitar o que a imprensa marrom faz com a imagem do nosso bairro, retratando apenas os acontecimentos ruins", observou, por sua vez, a presidente da Associação de Moradores da Rua São Cristóvão, Aidil Cerqueira. Segundo ela, existem inúmeros espaços ociosos no bairro que poderiam ser aproveitados para uma melhor utilidade.

Também participaram da reunião os coordenadores dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais, promotor de Justiça Antônio Leal, e da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes; o tenente coronel Guilherme Souza da Mata (representando o comandante da Polícia Militar, Nilton Mascarenhas); o major Joselito Nascimento Rangel, da 37º CIA da PM; o presidente do Conselho de Moradores de Pero Vaz, Aristeu Ferreira dos Santos; e a diretora da Escola Vila Vincentina, Patrícia Costa Santos.