Para evitar que a desinformação sobre questões técnicas e jurídicas relacionadas à concessão de rodovias gere demandas desnecessárias tanto para a empresa concessionária quanto para o Ministério Público e a sociedade, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Consórcio Via Bahia estiveram reunidos no final da tarde de ontem, dia 5, com o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, oportunidade em que fizeram uma explanação técnica sobre como funciona uma concessão rodoviária e apresentaram informações sobre as concessões das BRs-116 e 324.

O leilão para concessão das rodovias foi realizado pela ANTT em janeiro último, sendo vencedor o Consórcio Via Bahia, que administrará, por 25 anos, as vias num trecho de 680 Km, desde a divisa da Bahia com Minas Gerais até Salvador, passando por Feira de Santana.

"Nosso intuito é mostrar para a sociedade como funciona uma concessão, de forma a evitar problemas por desinformação no futuro", explicou o superintendente de infraestrutura rodoviária da ANTT, Mário Mondolfo, que esteve acompanhado do assessor da procuradoria jurídica da agência, Carlos Alberto, e do coordenador-regional da ANTT, Eduardo Santana. Segundo Mondolfo, a concessão é feita com base em estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental e em um contrato de prestação de serviços que tem como objetivo a recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade da rodovia.

Isso tudo em um prazo de 25 anos. Ocorre que, informou ele, muitas vezes surgem questionamentos como 'por que a concessionária não inicia logo a duplicação das vias?', sendo que isso está baseado não em um prazo específico, mas no aumento do volume de tráfego. "São informações como esta que precisam ser esclarecidas", observou o superintendente. "Quando há desinformação, são geradas falsas expectativas", completou o presidente da Via Bahia, Sérgio Santillan, acrescentando que a concessionária cumprirá com o estabelecido no contrato, que está disponibilizado no site da ANTT.

BURACOS

De acordo com Mário Mondolfo, o contrato é executado em várias fases. Os trabalhos iniciais, que compreendem a solução de problemas emergenciais (como buracos, mata, falta de acostamento e má sinalização), devem ser realizados em seis meses, e constituem-se como condição para que as praças de pedágio sejam abertas. "Caso esse prazo não seja cumprido, a concessionária também fica impedida de abrir as praças de pedágio", informou ele, acrescentando que a segunda etapa é a da recuperação da rodovia, que tem um prazo de cinco anos, e, depois de terminada essa fase, inicia-se a fase de manutenção e conservação.

"Um dos problemas que costumamos enfrentar junto aos ministérios públicos diz respeito à localização das praças de pedágio e da relação delas com as comunidades locais. Para tentar solucionar essa questão, procuramos verificar a acessibilidade da população de maneira a viabilizar a adequação às necessidades da população. Buscamos colocar as praças onde tenham menos interferência com as zonas urbanas", afirmou o superintendente de infraestrutura da ANTT. Atento às considerações, o procurador-geral de Justiça Wellington César sugeriu que a Agência possa consolidar, diante das experiências que já teve, um documento para que seja disponibilizado aos promotores de Justiça, "para que o Ministério Público tenha no horizonte as soluções que já tenham sido engendradas em outros momentos".

O chefe do MP baiano sugeriu também que o material técnico apresentado pelas empresas seja encaminhado para os membros do MP que atuam nas regiões contempladas pela concessão e que seja marcado um encontro com os promotores de Justiça e membros do Ministério Público Federal no qual os representantes da ANTT e da Via Bahia possam apresentar a eles a iniciativa. "É louvável que essa atuação preventiva aconteça", concluiu o PGJ. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Geder Gomes e Almiro Sena, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf), além de Noemi Lemos, da Cândido Sá & Advogados Associados.