César Lima e Silva recebeu ontem, dia 14, em seu gabinete, a visita do coordenador regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Eduardo Santana, que solicitou apoio para o agendamento de uma reunião entre o procurador-chefe e o superintendente de Infraestrutura da ANTT, representantes do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em especial das Promotorias de Justiça Regionais de Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.

Conforme informou Eduardo Santana, o procurador-chefe e o superintendente da ANTT - que está sediada em Brasília -, pretendem vir à Bahia fazer uma explanação técnica e jurídica para os dirigentes dos Ministérios Públicos estadual e federal sobre as concessões rodoviárias das Brs-116 e 324. O chefe do MP comprometeu-se em manter os contatos necessários a fim de que a reunião ocorra no início do próximo mês de agosto.

Segundo Eduardo Santana, o leilão para concessão das rodovidas foi realizado pela ANTT em janeiro último, sendo vencedor o "Consórcio Via Bahia". A concessão será de 25 anos com contrapartida de manutenção das vias e oferta de vários serviços, num trecho de 680 Km, desde a divisa da Bahia com Minas Gerais até Salvador, passando por Feira de Santana.
 
O coordenador regional da ANTT informou que o consórcio já está em operação, com atendimento ao público e início da primeira etapa dos trabalhos, que prevê a restauração das pistas e acostamentos, recuperação emergencial e limpeza das drenagens, recuperação dos dispositivos de segurança e dos sistemas elétricos e de iluminação existentes, sinalização horizontal e vertical, além da construção de sete praças de pedágio. Com o início da cobrança do pedágio, virá a segunda fase, que prevê a recuperação e duplicação de trechos das rodovias. "Queremos informar aos representantes dos Ministérios Públicos estadual e federal os detalhes do contrato de concessão e como ele está sendo conduzido", pontuou Eduardo Santana.
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