A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) realizaram hoje (13), no auditório da Secretaria da Agricultura Irrigação e Reforma Agrária, a aula inaugural do curso de Humanização da Atenção à Saúde no Sistema Prisional. O curso, que tem por objetivo humanizar a assistência em saúde, ofertada à população prisional, através da capacitação dos profissionais que atuam nas unidades, incorpora os princípios da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no âmbito do SUS.  

A aula inaugural do curso de Humanização da Atenção à Saúde no Sistema Prisional, ministrada pelo professor da UEFS, Carlito Lopes Nascimento Sobrinho, tratou os direito à saúde e a construção dos direitos da cidadania. Para essas duas questões, Carlito Sobrinho conceituou saúde, moral, direito e dignidade, utilizando os postulados das correntes filosoficas de Karl Marx e Immanuel Kant.

"A dignidade humana não pode ter fronteiras, não pode ter rebites, tem que ser para todos, todos da comunidade humana", explicou Carlito Sobrinho. Ele lembrou que, "numa perspectiva filosófica, os direitos fundamentais passam a existir no pensamento dos homens, antes mesmo de ser um instituto do ordenamento positivo ou da prática jurídica nas sociedades políticas, ou seja, nós primeiro precisamos entender a nossa lei moral e na nossa consciência moral que a dignidade e a sáude são direitos fundamentais e que devem ser universais".

Segundo o chefe de gabinete da Universidade Estadual de Feira de Santana, Ivan Nascimento, uma das filosofias da atual gestão é promover reflexões dos problemas que perpassam pela sociedade, fazendo com que o conhecimento e as competências desenvolvidas dentro da academia ultrapassem as barreiras da universidade, "Trabalhar com um público que realiza atividades intramuros e que cuida de uma população privada da liberdade, requer toda uma atenção em saúde para que a custódia dessa população seja a melhor possível. Essa experiência vai proporcionar uma aproximação entre a realidade da academia e do público que precisa da academia".

O superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Isidoro Orge, explicou que a melhoria das condições de trabalho nas unidades e capacitação dos profissionais que atuam no sistema penitenciário é uma preocupação da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Tannus.

"A preocupação com a qualificação do servidor, o saber trabalhar em equipe e a criação de novas metodologias e propostas dentro do sistema prisional fazem parte do nosso propósito de fazer com que o sistema prisional seja melhor a cada dia", explicou Isidoro Orge.

Curso de Humanização da Atenção à Saúde no Sistema Prisional

O curso de Humanização da Atenção à Saúde no Sistema Prisional será realizado através de oficinas e aulas continuadas (modulares), direcionadas para profissionais que atuam nas unidades. Serão duas turmas para diretores, chefes de segurança e agentes penitenciários, cada uma com 40 alunos e com a carga horária total de 48h. E duas turmas para capacitação modular dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Penitenciário, cada uma com 33 alunos e com uma carga horária de 105h.