Os 138 internos que cumprem medidas de segurança no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), da Bahia, receberam na tarde de ontem, dia 12, a visita do mutirão formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Estado da Bahia (MP), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ) e Defensoria Pública da Bahia, que buscará realizar o diagnóstico do sistema para apontar soluções ao Estado.

Segundo o juiz auxiliar do CNJ, Márcio Fraga, o objetivo da inspeção que acontecerá em HCTs de todo país não é apontar culpados, mas analisar a situação dos hospitais e dos internos para que cada grupo de trabalho possa agilizar o andamento das questões processuais e fomentar o desenvolvimento das questões sociais.

É preciso buscar um tratamento mais digno para essas pessoas que, na Bahia, estão cumprindo as suas medidas em condições precárias, assinalou Márcio Fraga, indicando que, já nesta primeira inspeção, observou-se a carência de recursos humanos e de condições dignas de alojamento. Segundo ele, o mutirão que prossegue até a próxima quarta-feira (13) na Bahia apresentará o diagnóstico dos HCTs no prazo de 60 dias.

Para o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), promotor de Justiça da Bahia Geder Gomes, que provocou o CNJ no sentido de deflagrar nos HCTs ação semelhante à desenvolvida no sistema carcerário em 2009, a atuação do mutirão muito contribuirá para a melhoria do sistema de hospitais de custódia que, aliás, precisa ser modificado. De acordo com ele, o HCT da Bahia, mesmo com todas as suas carências, é tido como um dos melhores do país. Isso, afirma Geder, depois do Inquérito Civil instaurado pelas promotoras de Justiça Itana Viana e Cristina Seixas, que tirou o hospital do caos em 2003.

Em apenas um semestre daquele ano, lembra o promotor, cerca de 30 pessoas morreram dentro do HCT, que abrigava quase 500. Depois que a área de execução penal passou a trabalhar com a política de desinternalização mais baseada na indicação médica do que na jurídica, conforme a ideologia da Lei nº 10.216/2001, o quadro de internos também foi bastante reduzido, afirma o presidente do CNPCP.

Atento ao caso dos internos que cumprem a medida de segurança mesmo após a Vara de Execuções extinguir as suas medidas, o promotor de Justiça informou que o trabalho desenvolvido por meio do inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Execução Penal da Capital já garantiu a migração de 8 custodiados para residência terapêutica. Agora, destacou Geder Gomes, 22 internos do HCT encontram-se nessa situação, mas, nos próximos 40 dias, pelo menos 16 deles serão abrigados em duas novas residências que serão instaladas pelo Município até o dia 20 de agosto. Nesta data, o MP realizará nova audiência para analisar a implantação dessas novas residências e o abrigamento dos custodiados, com vistas a um possível encerramento do inquérito.

Participaram ainda da visita ao HCT a promotora de Justiça Cláudia Elpídio; os juízes do Grupo de Monitoramento, Fiscalização e Acompanhamento do Sistema Carcerário do TJ, Antônio Cunha, Cláudio Daltro, Andremara Santos e Gelze Matos; psicólogos da Secretaria de Saúde do Estado; e o secretário executivo do Ministério da Justiça, Daniel Vila-Nova, que afirmou que, ao fim dos próximos 60 dias, o Ministério realizará um seminário na Bahia para colher as experiências, principais dificuldades e pontos positivos do HCT. Tudo isso, explicou ele, "para que se possa desenhar um arranjo local que baseie o desenvolvimento de uma ação perene, como a que se apresenta hoje por meio do mutirão". A perspectiva é intersetorial e interfederativa, complementou Vila-Nova, destacando que é preciso conjugar os sistemas de Justiça, Saúde e Assistência Social e os governos Federal, Estadual e Municipal.