Deflagrado a partir de provocação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), um mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizado a partir da próxima segunda-feira, dia 12, durante três dias, para analisar a situação jurídica de cerca de 150 pacientes internados no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) da Bahia, começando um esquema de visitação a 18 hospitais similares em todo o Brasil. Pela manhã, a partir das 8h30, os processos serão analisados na sede do Tribunal de Justiça, e, à tarde, acontecerá uma visita ao HCT sob a coordenação do juiz Luciano Losekan, que está à frente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

Segundo o promotor de Justiça Geder Gomes, membro do Ministério Público baiano que preside o CNPCP, 50 processos prosseguem em tramitação regular, mas a preocupação é com os cerca de 100 que ainda não foram julgados, estando na dependência das Varas Criminais da capital e do interior. Muitos deles estão com o período dilatado de permanência no hospital, sem imposição de medida de segurança, e pelo menos 12 outros, prossegue Geder Gomes, já tiveram a medida de segurança extinta mas não têm para onde ir.

Para tratar do andamento do Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Execução Penal para apurar a situação dos custodiados foi realizada uma reunião na manhã de hoje, dia 9, na sede do MP, oportunidade em que ficou definido o prazo de 40 dias para que os 12 ex-internos sejam transferidos para as duas residências terapêuticas que a Prefeitura está reformando com a finalidade de abrigar essas pessoas, ficando marcada nova reunião para as 9h do próximo dia 20 com vistas a um possível encerramento do Inquérito.

A implantação dessas casas e contratação de profissionais para atender aos que já cumpriram suas medidas de segurança foi a forma encontrada no decorrer do inquérito para solucionar, principalmente, o problema dos que não têm para onde ir, mas que devem ser desinternalizados. A reunião de hoje foi aberta pelo procurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Rômulo Moreira e dela participaram, além dos promotores Geder Gomes e Márcio Fahel, este último integrante do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Saúde do MP (Gesau), o procurador do Município de Salvador, Wilson França; o diretor do HCT, Paulo Barreto Guimarães; representantes da Secretaria Municipal de Saúde, entre outros. De posse da informação de que as reformas já começaram nas duas residências e que a Prefeitura já busca uma terceira residência porque o diretor do HCT disse que já existem mais 22 pessoas na mesma situação dos pacientes que ensejaram a instauração do Inquérito Civil, Geder Gomes solicitou documentos referentes à obtenção dos materiais permanentes e à contratação de recursos humanos para que sejam juntados ao Inquérito Civil.

Sobre o mutirão que acontecerá de segunda a quarta-feira próximas, além do juiz Luciano Losekan, participarão Geder Gomes e também serão designados pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva os promotores de Justiça Luiz Claudio Cunha Garrido, coordenador do Núcleo de Inteligência do MP; Cláudia Elpídio, integrante do Gesau; e Cristina Seixas Graça, que teve participação no Inquérito.