A polêmica Lei Ficha Limpa, os crimes e infrações eleitorais e suas conseqüências e a propaganda eleitoral nas Eleições 2010 foram alguns dos temas abordados durante o 2º Seminário de Direito Eleitoral, realizado durante todo o dia de hoje, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) e pela Coordenadoria de Desenvolvimento e Assistência à Saúde do Tribunal (Codes) para juízes, promotores, advogados e estudantes, o encontro abordou as principais inovações legislativas para o pleito deste ano.

A corregedora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Suzana de Camargo Gomes, abordou os crimes eleitorais e o princípio da intervenção mínima. A propaganda eleitoral foi o tema da explanação do diretor da EJE/RJ, juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira a o advogado especialista em Direito Eleitoral, Luis Viana, falou sobre a lei que determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não podem ser candidatos no pleito de outubro, a Lei Ficha Limpa.

O encontro contou ainda com a explanação do diretor-geral do TRE-BA, Raimundo de Campos Vieira, sobre o plano de ações do tribunal para as eleições deste ano.

Para a diretora da EJE/BA, juíza Cynthia Maria Pina Resende o evento "foi de ótima qualidade, com palestrantes de altíssimo nível, e proveitoso porque abordou as questões mais atuais e polêmicas com relação à legislação que vai vigorar este ano".

Após os debates, os juízes eleitorais de todo o Estado, em encontro reservado aos magistrados, ouviram a palestra do corregedor regional eleitoral da Bahia, juiz Josevando Sousa Andrade, sobre as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010 e discutiram questões de segurança para o pleito com as autoridades de Segurança Pública do Estado.