Tomaram posse, nesta quinta-feira (1º), os 29 integrantes do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas da Bahia (Copiba), instituído através da Lei nº 11.897/2010. Os conselheiros - 14 de tribos indígenas e 15 de secretarias do Estado - terão a missão de acompanhar, fiscalizar e avaliar programas e ações governamentais para os povos e ajudar a formular diretrizes para a Política Estadual de Proteção aos Povos Indígenas.

Cerca de 30 mil índios vivem no território baiano, distribuídos em 76 aldeias. O desafio do governo é melhorar indicadores sociais em áreas como saúde, educação e demarcação e regularização fundiária das terras indígenas. Uma das funções do Conselho será de propor projetos não apenas para essas áreas como também para cultura, saneamento, habitação e agricultura.

Caberá também aos conselheiros o papel de articuladores de ações mediadoras, buscando soluções para possíveis conflitos sociais que envolvam povos indígenas; e manutenção do intercâmbio e cooperação com entidades e instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, visando ao reconhecimento, à defesa, à promoção e à divulgação das culturas e direitos dos povos.

Para o chefe de gabinete da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Ricardo Mauricio Soares, o Copiba é um resgate histórico do Governo Estadual. "O Conselho é o resultado de um processo de afirmação histórica da dignidade dos índios. O Estado Brasileiro, em particular, a Bahia, tem uma dívida histórica esses povos, dívida essa que aos poucos vem sendo paga", afirmou.

No Estado, a Coordenação de Políticas para Povos Indígenas, vinculada à SJCDH, vem desenvolvendo ações buscando assegurar a integridade física e sociocultural dos povos indígenas, por meio do respeito à sua organização social e política, costumes, línguas, crenças, tradições e sítios rituais e históricos. Através de articulações entre secretarias, o Governo elaborou e vem executando o Plano de Trabalho Operativo para Povos Indígenas (PTO) que prevê, até o final deste ano, 43 ações.

Dentre os projetos a serem desenvolvidos pelo PTO estão previstos a formação de 115 professores pertencentes a 12 povos indígenas; melhoria das condições de moradia das comunidades indígenas; o incentivo à regularização institucional das associações dos povos indígenas da Bahia; desenvolvimento e apoio a pesca ambiental; articulação de políticas para as mulheres indígenas e a promoção de atividades produtivas e conservação ambiental.

Dos 15 povos indígenas reconhecidos na Bahia, apenas um não faz parte do Conselho. Para a representante do povo Tupinambá, Nadja Acauã, o Copiba consolida a luta dos povos para ter suas demandas atendidas pelo Estado. "O conselho vem como um instrumento que vai nos ajudar a dar mais visibilidade aos nossos povos, a fazer com que a sociedade entenda os nossos anseios, já que até hoje ela pouco sabe sobre nós", afirmou.

Entre os integrantes do Conselho estão as secretarias estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Promoção da Igualdade; Saúde; Educação; Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Meio Ambiente; Cultura; Desenvolvimento e Integração Regional; Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; Infraestrutura; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; e Turismo.

Dos povos indígenas há representantes das tribos Atikun, Kariri-xokó/Fulni-ô, Kaimbé, Kantaruré, Kiriri, Pankararé. Pankaru, Pataxó-Hãhãhãe, Pataxó, Truká, Tumbalalá, Tupinambá, Tuxá e Xukuru-Kariri. Os conselheiros vão se reunir ainda este mês para começarem a discutir o regimento, o alinhamento dos objetivos do Copiba e as principais demandas dos povos.