Integrante do Grupo de Apoio Especial de Combate à Sonegação Fiscal, aos Crimes Contra a Ordem Tributária, a Ordem Econômica e as Relações de Consumo (Gaesf), do Ministério Público estadual, o promotor de Justiça Carlos Augusto Serra de Faria encaminhou na tarde de hoje, dia 21, à titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), delegada Maria Dirce Ribeiro Santos, requisição de instauração de inquérito policial para apurar ocorrência de ilícito penal, referente a 650 quilos de fogos de artifício que estariam sendo comercializados de forma ilegal.
No documento, o representante do MP frisa que, "segundo consta, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) apreendeu, na Feira de Fogos, localizada na Avenida Paralela, produtos sendo vendidos sem informação sobre origem e com prazo de validade vencido, além de mercadorias estrangeiras sem instrução de uso".
O Bahia Já constatou nesta segunda-feira que as barracas continuam vendendo fogos artesanais, ilegais, sem marcas das indústrias.