No nordeste a Bahia será o primeiro estado a integrar os Procons municipais ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) - ferramenta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça que permite a condensação e consulta dos fornecedores mais reclamados pela população. A adesão, capacitação dos responsáveis pelo atendimento, a infraestrutura e o acompanhamento do processo de integração será feito pelo Procon da Bahia, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

O sistema foi apresentado, no último dia 11, pela coordenadora geral do Sindec, Juliana Pereira, no auditório Pedro Milton de Brito, da SJCDH, para representantes dos Procons de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Itapetinga e Vitória da Conquista.  A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Tannus, que presidiu a reunião, destacou que a integração dos municípios ao Sindec vai permitir que seja feita uma radiografia da relação existente entre os consumidores e fornecedores baianos de forma sistematizada, com relatórios analíticos e estatísticos contendo os dados dos fornecedores que mais infringem a lei.

Uma vez integrados, os órgãos poderão cadastrar e consultar reclamações de produtos e serviços registradas em qualquer um dos municípios, além de ter acesso a relatórios com os nomes dos fornecedores que mais ferem as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Dados que, atualmente, só são possíveis de serem obtidos com base nos registros feitos em Salvador, cidade onde se concentram sete dos oito postos de atendimento do Procon/BA.

De acordo com a superintendente do Procon-BA, Cristiana Santos, a articulação dos municípios ao Estado vai facilitar a criação de um sistema estadual de proteção e defesa do consumidor. "É preciso padronizar procedimentos, integrar os dados e disponibilizá-los em bancos de dados para, a partir daí, articular ações conjuntas que levem as empresas a respeitar os direitos do consumidor. Dessa forma poderemos dizer que estamos realmente fazendo uma política pública de defesa ao consumidor no estado da Bahia", destacou Cristiana Santos.

Integração

A existência de uma ferramenta como o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor era prevista desde a criação do Código de Defesa do Consumidor, que atribui aos Procons a função de manter cadastros de reclamações sempre atualizados. Porém, segundo informações da coordenadora geral do Sindec, Juliana Pereira, foi a criação do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) que impulsionou a idealização de uma ferramenta que contivesse o cadastro das empresas que violam o direito do consumidor.

No Sindec são gerados relatórios, contendo dados tanto dos consumidores, quanto dos fornecedores. Essas informações são inseridas ao Sindec pelo próprio atendente, que após escutar a queixa do consumidor, adiciona o registro aos diversos outros já existentes no sistema.  O acesso a essas informações pelos municipais vai ser possível após assinatura de um convênio com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que vai disponibilizar uma equipe do Procon-BA para capacitar os trabalhadores que atuam nos postos de atendimento das cinco cidades conveniadas, além de ceder a insfraestrutura necessária para a instalação do software.

Um ofício com o cronograma para assinatura do termo de compromisso que vai firmar a parceria será encaminhado às prefeituras, pelo Procon/BA. A previsão é que as capacitações comecem ainda este ano, a partir do mês de setembro.