"Um breve olhar sobre o ‘direito do consumidor' e os direitos e deveres dos consumidores" foi o tema da videoconferência ministrada pela superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Cristiana Santos, nesta quinta-feira (27), no Instituto Anísio Teixeira (IAT). A aula pôde ser assistida em 40 auditórios do Instituto, nos municípios sedes das Diretorias Regionais de Educação (Direc) ou através do site http://ead.sec.ba.gov.br/media.

Durante a aula a superintendente falou sobre a história e os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, que são a vulnerabilidade do consumidor, a harmonização entre a defesa do consumidor e a necessidade de avanço tecnológico, a justiça nos contratos, a boa fé, a prevenção e reparação de danos e a facilitação de acesso a justiça.

A videoconferência proporcionou a interação entre os municípios, possibilitando que os participantes tirassem dúvidas e levantassem questionamentos. Foram discutidos temas como cobrança indevida, inadimplência escolar, vício de produto e planos de saúde. "A importância dessa parceria é levar o conhecimento dos direitos do consumidor pra cada município baiano", afirmou Cristiana Santos.

Esse projeto é uma das ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural assinado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através do Procon, e pela Secretaria da Educação, por meio do IAT. O objetivo é promover palestras e capacitações sobre educação para o consumo para pessoas de diversas regiões do estado. A primeira videoconferência sobre Noções em Direitos do Consumidor, realizada em março deste ano, reuniu mais de 1000 participantes.

Além dos auditórios, a videoconferência também foi transmitida nas salas de vídeos da Universidade do Estado da Bahia, Universidade Estadual de Santa Cruz, Universidade Estadual de Feira de Santana, Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, Fundação Luís Eduardo Magalhães e Universidade Salvador (Unifacs).