Em homenagem ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica foi realizada uma sessão especial na noite de quinta-feira (13), no Plenário Cosme de Farias. O evento, requerido pela vereadora Vânia Galvão (PT), discutiu os problemas históricos enfrentados pelas trabalhadoras e ressaltou a importância do debate sobre os direitos da classe.

A vereadora Vânia acha fundamental trazer as discussões sobre as principais carências das domésticas para a Casa Legislativa de Salvador. Os baixos salários, o preconceito e as humilhações sofridas no exercício de suas atividades, foram lembrados pela autora da iniciativa, durante o encontro. "É a categoria de trabalhadores mais importante e menos privilegiada do nosso país", disse.

A necessidade de conquistar mais avanços também foi defendida pela presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira. Segundo ela, esta é uma das poucas classes trabalhadoras que ainda não têm direito a uma menor carga horária de trabalho e um piso salarial mais justo.

"Apesar da conquista de férias, licença-maternidade e décimo terceiro salário, o Artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos trabalhistas, exclui os empregados domésticos. Fazemos parte da classe operária e queremos ter direitos como qualquer outro trabalhador", afirma Creuza.

20 anos do Sindoméstico

Durante a sessão especial, o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico - BA), foi homenageado pelos 20 anos de existência. Fundado no dia 13 de maio de 1990, o sindicato e abrange todo o estado da Bahia. São aproximadamente 140 mil trabalhadoras domésticas em Salvador, mas apenas 4 mil estão  associadas.

Para Cleusa de Jesus, presidente da Sindoméstico - BA, as dificuldades são grandes, mas só com união e mobilização poderão ser vencidas. "A situação ainda é muito difícil. Ainda existes muitas coisas que precisam ser conquistadas. Muitas ainda recebem salários muito ruins e são maltratadas", declarou.

Direitos constitucionais

Os empregados domésticos foram reconhecidos como profissionais pela primeira vez no Brasil com a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, mas a categoria só teve direitos assegurados na Constituição Federal de 1988.

Em 1988, a categoria assegurou importantes direitos trabalhistas: férias, licença-maternidade, salário-mínimo e aposentadoria. Entretanto, os direitos trabalhistas constitucionais são parciais, devido a não obrigatoriedade do pagamento de horas extraordinárias à jornada de trabalho mínima diária, do salário família e do seguro-desemprego, além de conferir caráter facultativo ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.