Nos últimos meses a sociedade brasileira tem testemunhado o acontecimento de diversos desastres protagonizados por chuvas excessivas e surge a dúvida de boa parte da população, sobre quem "pagará a conta". Temas polêmicos como este, que inquietam especialistas e a sociedade em geral, serão debatidos no X Congresso Brasileiro de Direito do Estado que se realizará entre os próximos dias 26,27 e 28, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito Público que reunirá agentes públicos de vários Estados, e renomados juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, para debater questões atuais, adotando perspectivas teóricas distintas, e fomentando o debate. Informações mais detalhadas podem ser obtidas no site http://www.dieritodoestado.com.br/ ou pelos telefones 08007075246 / (71) 2101-5246 .

Na grade de temas do congresso, a discussão do projeto "ficha limpa" e os limites do poder normativo da Justiça Eleitoral, promete aquecer os debates, assim como as questões que envolvem a Copa do Mundo, Olimpíadas e o Direito Administrativo, a nova disciplina dos Precatórios (EC.62/2009),a execução contra a Fazenda Pública, Tributação sobre a pequena empresa, o anteprojeto de lei de nova organização administrativa , e outras questões importantes do Brasil de hoje.

Dentre os juristas que participam das discussões estão Celso Antônio Bandeira de Melo (SP) , Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), Daniela Libório (SP) , Paulo Modesto (BA), José dos Santos Carvalho Filho (RJ), Rita Tourinho (BA) , Weida Zancaner (SP) , Humberto Ávila (RS), Edvaldo Brito (BA) , Patrícia Falcão (BA) ,Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Marcelo de Siqueira Freitas (DF) ,Carlos Martins Marques de Santana (BA), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) ,Luis Roberto Barroso (RJ), Luis Alberto David Araújo (SP) ,Maurício Zockun (SP), Manoel Jorge (BA), Valmir Pontes Filho (CE), e Ministro Carlos Ayres Britto (SE).