A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Lealdina Torreão, inaugurou nesta sexta feira, 23, a 58ª unidade do projeto Balcões de Justiça e Cidadania em Ondina. Ao todo, são 27 em Salvador e 31 no interior do Estado.

Torreão ressaltou que os balcões "viabilizam amplo acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário, através da orientação com simplicidade e sem custo, prezando pela conciliação".

O Balcão de Justiça e Cidadania permite o acesso da população menos favorecida economicamente aos serviços da Justiça, prestados inteiramente gratuitos nas unidades de mediação e orientação jurídica.

A unidade, instalada em parceria com a Faculdade Social da Bahia (FSBA), está localizada na Rua Macapá, nº 420, e deverá prestar, em média, 20 atendimentos por dia, sempre das 13h30 às 17h30, das segundas às sextas-feiras. A unidade terá as atividades supervisionadas pelo coordenador do curso de Direito da FSBA, Raimundo Andrade.

No mesmo local, vão funcionar o Núcleo de Práticas Jurídicas e o Serviço de Atendimento da FSBA, unidades que formam, em conjunto com o novo balcão, a Casa de Cidadania da instituição de ensino superior.

O diretor da FSBA e representante da mantenedora da Faculdade Social, Antônio Alberto da Silva Monteiro de Freitas, ressaltou a o caráter "humanístico e social" do projeto e agradeceu a parceria entre a instituição de ensino e o TJ para o atendimento da comunidade do entorno.

Números

Criado em 2003, o projeto tem alcançado números que demonstram o seu bom desempenho: no ano passado, mais de 54 mil pessoas foram atendidas e 10 mil seções de mediação alcançaram conciliações e acordos.

Os balcões realizam atendimentos envolvendo, principalmente, Direito de Família, em casos como fixação de alimentos, divórcio, separação judicial, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável, que são homologados por sentença; em Direito Cível, em causas de menor complexidade, como ações de despejo para uso próprio.

Como a solução dos conflitos acontecem em fase pré-processual, ou seja, ainda não viraram processos judiciais efetivamente, quanto maior o número de atendimentos e conciliações, menor a procura por soluções através da via judicial.

Este ano, foram inauguradas ainda as unidades de Serra Dourada e Porto Seguro; na capital, as de Fazenda Coutos e Itaigara. As próximas serão nas comarcas de Seabra, Macaúbas e Guanambi.