(Por Vitor Carmezim)

O Tribunal de Justiça inaugura amanhã, às 10 horas, em solenidade presidida pela 2ª vice-presidente, desembargadora Lealdina Torreão, a 58ª unidade do projeto Balcões de Justiça e Cidadania, nas instalações da Faculdade Social da Bahia, em Ondina.

O Balcão, unidade de mediação criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, presta serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente, com orientação jurídica, o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.

No ano passado, 54 mil pessoas  receberam orientação jurídica gratuita nos balcões instalados em todo o Estado, das quais mais de 10 mil fizeram acordos. No ano anterior, foram 37,8 mil atendimentos, que resultaram em 7,8 mil conciliações.

PENSÃO

No Balcão de Justiça da Liberdade, hoje (foto) pela manhã, o casal EMC e RMF estava definindo os valores da pensão alimentícia que uma das partes receberia, e ambos se mostravam satisfeitos com o atendimento, iniciado há 15 dias: "Nem tentamos outra alternativa, pois já sabíamos que seria rápido aqui. Provavelmente nosso caso será resolvido hoje mesmo", disse uma das partes.

Os balcões atendem, principalmente, questões de Direito de Família, em casos como fixação de alimentos, divórcio, separação judicial, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento e dissolução de união estável, que são homologados por sentença; e de Direito Cível, em causas de menor complexidade, como ações de despejo para uso próprio.

Como a solução dos conflitos ocorre em fase pré-processual, ou seja, ainda não viraram processos judiciais efetivamente, quanto maior o número de atendimentos e conciliações, menor a procura por soluções por via judicial e menos problemas levados para os fóruns das comarcas em todo o Estado.

As unidades dos Balcões de Justiça e Cidadania, em Salvador e nas comarcas do interior, funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um coordenador (advogado), em parceria com instituições de ensino superior, entidades sociais e órgãos públicos.

No balcão que será inaugurado amanhã, em Ondina, em Salvador, as atividades serão supervisionadas pelo coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Social da Bahia (FSBA), Raimundo Andrade. Ele já foi responsável pela supervisão do Balcão instalado no Nordeste de Amaralina, em parceria com a Faculdade Ruy Barbosa.

São 27 unidades em Salvador (incluindo a do Itaigara) e 31 no interior. As próximas unidades serão nas comarcas de Seabra, Macaúbas e Guanambi.