Preocupado em impedir a venda do prédio que abrigou o Hotel da Bahia por mais de 60 anos para empresa que não atue no ramo hoteleiro, o Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 14, uma ação cautelar, na qual solicita à Justiça que, liminarmente, determine a suspensão do leilão do hotel, marcado para amanhã, dia 15. Segundo os autores da ação, promotores de Justiça Marcelo Guedes e Ana Luzia Santana, a suspensão requerida deverá perdurar até que o Grupo Tropical/Aerus, proprietário do imóvel, republique o edital do leilão, esclarecendo que somente empresas do ramo hoteleiro poderão disputar a compra.
 
Isso, explicam eles, porque o hotel integra o patrimônio turístico do Estado, tendo destacada relevância cultural e histórica, que podem ser comprometidas por uma eventual destinação distinta a da hotelaria.

Na ação, que tramitará na 7ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Guedes, que coordena o Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico do MP (Nudephac), e Ana Luzia Santana, promotora de Justiça de Meio Ambiente, salientam que o próprio Estado da Bahia, procurando garantir os interesses culturais e turísticos, viabilizou linha de crédito junto ao Desenbahia, exigindo como contrapartida que o Grupo Tropical/Aerus garantisse que o leilão do Hotel da Bahia estivesse vinculado à sua manutenção em rede hoteleira.

A empresa, porém, assinalam os promotores, teve garantida a linha de crédito, mas não determinou no edital do leilão que a empresa arrematadora do bem tenha a obrigação de manter em funcionamento um hotel, "o que seguramente coloca em risco iminente os interesses sociais da Bahia". De acordo com os membros do MP, o fato de o Governo do Estado ter determinado o tombamento provisório do prédio que abrigou o Hotel da Bahia confirma a inestimável importância do bem para a cultura e economia estaduais e demonstra o reconhecimento da importância cultural e turística do hotel.

PATRIMÔNIO

Construído em 1949 pelo Governo do Estado, o Hotel da Bahia, em razão de diversas atividades e ações realizadas sucessivamente, passou a integrar o patrimônio turístico do Estado, ressaltam os promotores de Justiça, lembrando que "ele assumiu relevante papel econômico por se tratar do primeiro hotel a servir ao desenvolvimento da indústria turística em nossa cidade". O prédio que historicamente abrigou o hotel tem uma área útil total de 23.357m², com treze pavimentos, além do térreo e do subsolo, sendo que a sua arquitetura diferenciada o tornou um dos mais importantes marcos arquitetônicos e urbanísticos da paisagem de Salvador, afirmam eles. Para os representantes do MP, "o Hotel da Bahia compõe atualmente, junto com o Teatro Castro Alves e o Monumento ao 2 de Julho, um venerável conjunto arquitetônico e cultural que orgulha, particularmente, os baianos".